Resultados para o dia 1974-10-04
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Altera o período do exercício da caça às várias espécies cinegéticas.
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 216, de 16 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho.
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Torna público terem os Governos do Chile e do Líbano depositado os instrumentos de aceitação do Acordo de Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 583/74, de 11 de Setembro, que abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.
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Determina que nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor os Governadores poderão estabelecer, em decreto provincial, a constituição da Comissão Administrativa da Caixa Económica Postal e a forma de preenchimento do cargo de gerente dos fundos e operações da mesma Caixa.
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Aprova o modelo da apólice uniforme de acidentes de trabalho - riscos traumatológicos e doenças profissionais - a adoptar pelas mútuas do sector das pescas.
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Torna público terem os Governos do Chile e do Líbano depositado os instrumentos de aceitação do Acordo de Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 216, de 16 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho
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1974-10-04 - Portaria 639/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Direcção-Geral dos Combustíveis
Revoga o n.º 2, 2.º, da Portaria n.º 777/73 (condições de venda e utilização de produtos derivados de petróleo bruto).
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o jornalista Luís de Barros Subsecretário de Estado da Comunicação Social.
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Altera o período do exercício da caça às várias espécies cinegéticas
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1974-10-04 - Portaria 640/74 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços
Institui o regime cerealífero para vigorar no arquipélago da Madeira.
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1974-10-04 - Portaria 641/74 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços
Institui o regime cerealífero para vigorar no arquipélago dos Açores.
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1974-10-04 - Portaria 642/74 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços
Estabelece normas relativas ao fabrico e venda de farinha de milho na ilha da Madeira.