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Declaração DD8846, de 4 de Outubro

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Sumário

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 216, de 16 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Trabalho, a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 216, de 16 de Setembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:

Artigo 77.º «Bens duradouros»:

N.º 1 «Material de educação, cultura e recreio».

Artigo 95.º «Bens duradouros»:

«Material de educação, cultura e recreio».

deve ler-se:

Artigo 77.º «Bens não duradouros»:

N.º 1 «Combustíveis e lubrificantes».

Artigo 95.º «Bens duradouros»:

N.º 1 «Material de educação, cultura e recreio.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Setembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/10/04/plain-226832.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/226832.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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