1973-07-28 - AVISO DD3637 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Democrática Alemã sido admitida como país membro da União Postal Universal e ter o Governo do mesmo país aderido a dois acordos relativos a cartas e caixas com valor declarado e a encomendas postais.

1973-07-28 - DECLARAÇÃO DD9311 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-07-28 - DECLARAÇÃO DD9310 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 322/73, de 30 de Junho, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 106896507$00.

1973-07-28 - DECLARAÇÃO DD9312 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a data da promulgação do Decreto n.º 364/73, de 18 de Julho, que determina que a Emissora de Radiodifusão de Macau passe para a dependência do Centro de Informação e Turismo.

1973-07-28 - Portaria 505/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Manda reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas do Estado de Angola em vigor.

1973-07-28 - Portaria 506/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Define os termos a que deve obedecer o ingresso e a promoção na carreira de pessoal de vigilância dos serviços prisionais.

1973-07-28 - Portaria 507/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera a redacção da alínea a) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966.

1973-07-28 - Portaria 508/73 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Autoriza a empresa Camang - Camarões de Angola, S. A. R. L., a afretar duas embarcações pelo período de seis meses.

1973-07-28 - Decreto 384/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

1973-07-28 - Portaria 509/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Manda incluir a doença vesiculosa do porco no quadro nosológico constante do Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953.

1973-07-28 - Portaria 510/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Prorroga o prazo fixado no nº 1 do artº 8º do Decreto Lei 314/72 de 17 de Agosto, que regula a rotulagem dos géneros alimentícios.

1973-07-28 - Decreto 385/73 - Presidência do Conselho

Fixa normas a observar nos casos de expropriação urgente requerida pelo Estado, autarquias locais ou serviços autónomos.

1973-07-28 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 322/73, de 30 de Junho, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 106896507$00

1973-07-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República Democrática Alemã sido admitida como país membro da União Postal Universal e ter o Governo do mesmo país aderido a dois acordos relativos a cartas e caixas com valor declarado e a encomendas postais