1973-05-15 - RECTIFICAÇÃO DD336 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 546/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Macau.

1973-05-15 - DECLARAÇÃO DD9730 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-05-15 - RECTIFICAÇÃO DD333 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 542/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província da Guiné.

1973-05-15 - RECTIFICAÇÃO DD334 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 543/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de S. Tomé e Príncipe.

1973-05-15 - DECLARAÇÃO DD9729 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-05-15 - ACÓRDÃO DD20 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Respeitante ao processo n.º 64207 para o tribunal pleno, no qual são recorrentes Mário Lino e Fag Portuguesa, Lda., e recorrido Avelino Martins Carolino.

1973-05-15 - RECTIFICAÇÃO DD335 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 544/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Angola.

1973-05-15 - RECTIFICAÇÃO DD332 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 541/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Cabo Verde.

1973-05-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 541/72, de 22 de Dezembro, que aprovou o Estatuto Político-Administrativo da Província de Cabo Verde

1973-05-15 - Decreto 235/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a freguesia de S. Bartolomeu, do concelho e distrito autónomo de Angra do Heroísmo, passe a denominar-se S. Bartolomeu de Regatos.