1973-04-13 - RECTIFICAÇÃO DD326 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 116/73, de 22 de Março, que declara a utilidade pública da expropriação de terrenos, edifícios, servidões ou outros direitos necessários à execução de várias obras respeitantes ao aproveitamento do rio Guadiana.

1973-04-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 116/73, de 22 de Março, que declara a utilidade pública da expropriação de terrenos, edifícios, servidões ou outros direitos necessários à execução de várias obras respeitantes ao aproveitamento do rio Guadiana

1973-04-13 - Portaria 270/73 - Presidência do Conselho o Ministérios da Marinha e do Ultramar

Aprova o quadro de pessoal civil, contratado e assalariado permanente, do Comando Naval de Angola.

1973-04-13 - Portaria 271/73 - Presidência do Conselho o Ministérios da Marinha e do Ultramar

Aprova o quadro de pessoal civil assalariado permanente do Comando da Defesa Marítima de Timor e fixa as respectivas remunerações.

1973-04-13 - Portaria 272/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova o modelo do diário de navegação, comum a todas as embarcações que o devam possuir.

1973-04-13 - Portaria 273/73 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Altera o mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, respeitante ao pessoal civil do Ministério da Marinha.

1973-04-13 - Decreto 169/73 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

Cria na província de Cabo Verde a Comissão de Electrificação daquela província.

1973-04-13 - Portaria 274/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Aprova o modelo da caderneta individual do registo de trabalho a bordo.