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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - AVISO DD3811 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Protocolo que prorrogou a Convenção Internacional do Azeite.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - DELIBERAÇÃO DD6 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Concede o aumento de 15% às pensões de reserva.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - DECLARAÇÃO DD9710 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 161/73, de 5 de Março, que desdobra os direitos de vários artigos da Pauta Preferencial de Importação do Estado Português de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 161/73, de 5 de Março, que desdobra os direitos de vários artigos da Pauta Preferencial de Importação do Estado Português de Angola

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - Portaria 230/73 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

    Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair, no Banco de Fomento Nacional, um empréstimo até ao montante de 300000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - Portaria 231/73 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

    Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, um empréstimo até ao montante de 400000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Protocolo que prorrogou a Convenção Internacional do Azeite

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - Portaria 232/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Adita os n.os 8.º e 9.º à Portaria n.º 685/72, de 20 de Novembro, relativa à venda, na ilha da Madeira, da farinha de milho com desgerminação.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - Portaria 233/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

    Determina que a Portaria n.º 43/73, de 22 de Janeiro, relativa ao funcionamento em Lamego da 2.ª Vara do Tribunal do Trabalho de Viseu, entre em vigor em 15 de Maio de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - Deliberação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Concede o aumento de 15% às pensões de reserva

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - Decreto-Lei 142/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Aprova o estatuto das pensões de sobrevivência.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - Decreto-Lei 143/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Aumenta as actuais pensões de sobrevivência a cargo do Montepio dos Servidores do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-31 - Decreto-Lei 144/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

    Autoriza o Governo a proceder à revisão dos actuais quantitativos base das pensões e cargo do Ministério das Finanças, de montante até 8000$00 mensais por agregado familiar.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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