1973-01-31 - DECLARAÇÃO DD9631 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-01-31 - DECLARAÇÃO DD9632 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar para 1972.

1973-01-31 - AVISO DD3747 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e da Convenção Postal Universal.

1973-01-31 - RECTIFICAÇÃO DD307 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 477/72, de 27 de Novembro, que altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 36977 (Lei Orgânica da Administração dos Portos do Douro e Leixões).

1973-01-31 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 477/72, de 27 de Novembro, que altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 36977 (Lei Orgânica da Administração dos Portos do Douro e Leixões)

1973-01-31 - Portaria 58/73 - Ministério do Interior - Secretaria-Geral

Aprova o modelo de cartão de identidade a fornecer aos membros dos corpos gerentes e pessoal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

1973-01-31 - Portaria 59/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Fixa o limite da participação emolumentar a abonar durante o ano corrente ao pessoal auxiliar dos serviços de registo e do notariado.

1973-01-31 - Portaria 60/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera a redacção de várias disposições do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (R. I. M.), aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964.

1973-01-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e da Convenção Postal Universal

1973-01-31 - Portaria 61/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné para 1972.

1973-01-31 - Portaria 62/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas o Decreto n.º 537/72, de 22 de Dezembro, que substitui os anexos I e II da Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias.

1973-01-31 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1973-01-31 - Portaria 63/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Secretaria-Geral

Estabelece o período de dois anos, prorrogável, para instalação do serviço de análises clínicas dos Hospitais da Universidade de Coimbra.