1972-12-18 - AVISO DD3653 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece diversas normas a observar pelos bancos comerciais no continente e ilhas adjacentes.

1972-12-18 - AVISO DD3652 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Comunica ter sido fixada em 4 por cento a taxa de desconto do Banco de Portugal.

1972-12-18 - DECLARAÇÃO DD9368 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 276, de 27 de Novembro de 1972, respeitante a uma transferências de verbas no orçamento do Ministério do Exército.

1972-12-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 276, de 27 de Novembro de 1972, respeitante a uma transferências de verbas no orçamento do Ministério do Exército

1972-12-18 - Portaria 740/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado de Angola.

1972-12-18 - Portaria 741/72 - Presidência do Conselho e Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Determina que a concessão dos benefícios previstos no Decreto-lei n.º 358/70, de 29 de Julho, seja tornada extensiva a vários documentos e a outras taxas e emolumentos exigidos em quaisquer estabelecimentos de ensino oficial.

1972-12-18 - Portaria 742/72 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência Social

Aprova o quadro de pessoal dirigente do Instituto da Família e Acção Social.

1972-12-18 - Portaria 743/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos em vigor das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor.

1972-12-18 - Portaria 744/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos em vigor das províncias da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor.

1972-12-18 - Portaria 745/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial de $145133,90, em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.

1972-12-18 - Portaria 746/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Torna extensiva aos Estados Portugueses de Angola e Moçambique a Portaria n.º 23964, de 8 de Março de 1969, respeitante ao óleo de semente de girassol.

1972-12-18 - Portaria 747/72 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Define e regula o depósito de poupança.

1972-12-18 - Portaria 748/72 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Regula os depósitos de poupança consignada.

1972-12-18 - Portaria 749/72 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Fixa as taxas de juro das operações passivas e activas que podem ser praticadas pelas instituições de crédito.

1972-12-18 - Aviso - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Comunica ter sido fixada em 4 por cento a taxa de desconto do Banco de Portugal