Declaração
Segundo comunicação da 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Exército, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 276, de 27 de Novembro de 1972, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Artigo 245.º - Vestuário e artigos pessoais - Compensação de encargos»., deve ler-se: «Artigo 245.º - Vestuário e artigos pessoais - Em espécie».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Dezembro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.