1971-04-23 - DECLARAÇÃO DD10154 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico.

1971-04-23 - DESPACHO MINISTERIAL DD214 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que o Arquivo Central das Conservatórias do Registo Civil e Cartórios Notariais do Porto inicie o seu funcionamento em 1 de Maio próximo.

1971-04-23 - RECTIFICAÇÃO DD434 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 6/71, que aumenta os quadros de inspecção e direcção dos Serviços de Educação de Angola e Moçambique.

1971-04-23 - AVISO DD4079 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos, em inglês e em português, das Decisões n.os 8 e 14, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptadas na 32.ª Reunião Simultânea, realizada em 19 de Novembro de 1970.

1971-04-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 6/71, que aumenta os quadros de inspecção e direcção dos Serviços de Educação de Angola e Moçambique

1971-04-23 - Despacho Ministerial - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que o Arquivo Central das Conservatórias do Registo Civil e Cartórios Notariais do Porto inicie o seu funcionamento em 1 de Maio próximo

1971-04-23 - Decreto-Lei 153/71 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Autoriza a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, S. A. R. L., a emitir, nos anos de 1971 a 1973, por séries, obrigações até ao limite de 600000 contos, para permitir a execução de empreendimentos compreendidos no III Plano de Fomento.

1971-04-23 - Portaria 208/71 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Aprova e publica o Regulamento para a Concessão do Prémio Manuel Viana.

1971-04-23 - Decreto 154/71 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Regula o funcionamento dos serviços externos do Instituto Hidrográfico (I. H.), que podem ser constituídos por missões ou brigadas independentes, que exerçam a sua acção nas províncias ultramarinas, apoiados ou não em navios da Armada.

1971-04-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicos os textos, em inglês e em português, das Decisões n.os 8 e 14, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptadas na 32.ª Reunião Simultânea, realizada em 19 de Novembro de 1970