Torna públicos os textos, em inglês e em português, das Decisões n.os 8 e 14, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptadas na 32.ª Reunião Simultânea, realizada em 19 de Novembro de 1970.

Aviso

Por ordem superior se tomam públicos os textos, em inglês e em português, das Decisões n.os 8 e 14, respectivamente, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia e do Conselho da E. F. T. A., adoptadas na 32.ª Reunião Simultânea, realizada

em 19 de Novembro de 1970:

(Ver documento original)

Decisão do Conselho Misto n.º 8, de 1970

(Adoptada na 32.ª Reunião Simultânea em 19 de Novembro de 1970)

Emenda do Apêndice I ao Anexo B à Convenção

O Conselho Misto,

Tendo em consideração o parágrafo 5 do artigo 4 da Convenção, Tendo em consideração o parágrafo 6 do artigo 6 do Acordo,

decide:

1. A Decisão do Conselho n.º 14 de 1970(ver nota *) será também obrigatória para a Finlândia, e aplicar-se-á nas relações entre a Finlândia e as restantes Partes do Acordo.

2. O secretário-geral da Associação Europeia de Comércio Livre depositará o texto da presente Decisão junto do Governo da Suécia.

(nota *) O texto da Decisão do Conselho n.º 14 de 1970 encontra-se em anexo.

Decisão do conselho n.º 14, de 1970

(Adoptada na 32.ª Reunião Simultânea em 19 de Novembro de 1970)

Emenda do Apêndice I ao Anexo B à Convenção

O Conselho,

Tendo em consideração o parágrafo 5 do artigo 4 da Convenção,

decide:

1. O Apêndice I ao Anexo B à Convenção será emendado substituindo a palavra «metal» pela palavra «metálico» na descrição do «Produto acabado» da posição 26.56.

2. A presente Decisão entrará em vigor imediatamente.

3. O secretário-geral depositará o texto da presente Decisão junto do Governo da Suécia.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 9 de Abril de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.