1971-04-22 - DECLARAÇÃO DD10153 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1971, que aprova os modelos de conhecimentos de depósito e de cautelas de penhor para operações de crédito sobre produtos vínicos depositados em regime de armazéns gerais e as condições de segurança e apetrechamento das adegas ou armazéns destinados à recolha dos produtos para depósito em regime de armazéns gerais.

1971-04-22 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1971, que aprova os modelos de conhecimentos de depósito e de cautelas de penhor para operações de crédito sobre produtos vínicos depositados em regime de armazéns gerais e as condições de segurança e apetrechamento das adegas ou armazéns destinados à recolha dos produtos para depósito em regime de armazéns gerais

1971-04-22 - Decreto-Lei 151/71 - Ministérios das Finanças, do Ultramar e da Economia

Torna extensiva ao ultramar a acção da Companhia de Seguro de Créditos.

1971-04-22 - Portaria 207/71 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Estabelece as condições de funcionamento do Aquário de Vasco da Gama (A. V. G.).

1971-04-22 - Decreto-Lei 152/71 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

Assegura a continuidade das tarefas que tinham sido cometidas ao Grupo de Trabalho do Cunene e Cuvelai, instituído por despacho ministerial inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1965, bem como dos vencimentos e outros abonos na vigência do referido despacho atribuídos a alguns elementos que o constituíam.