1970-06-17 - AVISO DD4305 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter deixado de estar em vigor, a partir de 15 de Abril de 1970, a Convenção para Melhorar a Sorte dos Feridos e Doentes em Campanha, assinada em Berna a 6 de Julho de 1906, uma vez que todas as suas partes contratantes passaram a sê-lo da Convenção para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, assinada em Genebra em 12 de Agosto de 1949.

1970-06-17 - DECLARAÇÃO DD10500 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49384, de 18 de Noembro de 1969, que alterou o número de Procuradores e a sua representação pelas várias secções da Câmara Corporativa.

1970-06-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49384, que altera o número de Procuradores e a sua representação pelas várias secções da Câmara Corporativa

1970-06-17 - Portaria 290/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Substitui por dois parágrafos o § único do artigo 5.º do Regulamento das Juntas Médicas da Armada, aprovado e mandado pôr em execução pela Portaria n.º 21407.

1970-06-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter deixado de estar em vigor, a partir de 15 de Abril de 1970, a Convenção para Melhorar a Sorte dos Feridos e Doentes em Campanha, assinada em Berna a 6 de Julho de 1906, uma vez que todas as suas partes contratantes passaram a sê-lo da Convenção para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, assinada em Genebra em 12 de Agosto de 1949

1970-06-17 - Portaria 291/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Conselho Ultramarino.

1970-06-17 - Portaria 292/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento da Agência-Geral do Ultramar.

1970-06-17 - Portaria 293/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Manda aplicar às províncias de Angola e Moçambique a Portaria n.º 23945, que considera directamente comestível o óleo de semente de tomate e define as características que o mesmo produto deverá apresentar depois de refinado.

1970-06-17 - Decreto 272/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Adopta algumas medidas tendentes a melhorar as condições de funcionamento dos serviços do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, da Universidade Técnica de Lisboa.