27 de Julho de 1929, sobre o mesmo assunto.
Secretaria-Geral do Ministério, 22 de Maio de 1970. - O Secretário-Geral, José LuísArcher.
Aviso DD4305, de 17 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 139, de 17.06.1970, Pág. 790
- Data: 1970-06-17
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Sumário
Torna público ter deixado de estar em vigor, a partir de 15 de Abril de 1970, a Convenção para Melhorar a Sorte dos Feridos e Doentes em Campanha, assinada em Berna a 6 de Julho de 1906, uma vez que todas as suas partes contratantes passaram a sê-lo da Convenção para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, assinada em Genebra em 12 de Agosto de 1949.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, em conformidade com a notificação recebida do
Departamento Político Federal da Suíça, a Convenção para Melhorar a Sorte dos Feridos
e Doentes em Campanha, assinada em Berna a 6 de Julho de 1906, deixou de estar em
vigor a partir de 15 de Abril de 1970, uma vez que todas as suas partes contratantes
passaram a sê-lo da Convenção para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das
Forças Armadas em Campanha, assinada em Genebra em 12 de Agosto de 1949, ao
abrigo do artigo 59 desta última Convenção e do artigo 34 da Convenção de Genebra, de
Anexos
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- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/249175.dre.pdf .
Aviso
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