Aviso , de 17 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
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Fonte: Diário do Governo n.º 139/1970, Série I de 1970-06-17.
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Data:
1970-06-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter deixado de estar em vigor, a partir de 15 de Abril de 1970, a Convenção para Melhorar a Sorte dos Feridos e Doentes em Campanha, assinada em Berna a 6 de Julho de 1906, uma vez que todas as suas partes contratantes passaram a sê-lo da Convenção para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, assinada em Genebra em 12 de Agosto de 1949
Aviso
Por ordem superior se faz público que, em conformidade com a notificação recebida do Departamento Político Federal da Suíça, a Convenção para Melhorar a Sorte dos Feridos e Doentes em Campanha, assinada em Berna a 6 de Julho de 1906, deixou de estar em vigor a partir de 15 de Abril de 1970, uma vez que todas as suas partes contratantes passaram a sê-lo da Convenção para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, assinada em Genebra em 12 de Agosto de 1949, ao abrigo do artigo 59 desta última Convenção e do artigo 34 da Convenção de Genebra, de 27 de Julho de 1929, sobre o mesmo assunto.
Secretaria-Geral do Ministério, 22 de Maio de 1970. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2471173.dre.pdf .
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