Para ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva
Cunha.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 29 de Maio de 1970. - O Secretário-Geral,Diogo de Paiva Brandão.
Declaração DD10500, de 17 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 139, de 17.06.1970, Pág. 789
- Data: 1970-06-17
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49384, de 18 de Noembro de 1969, que alterou o número de Procuradores e a sua representação pelas várias secções da Câmara Corporativa.
Texto do documento
Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto-Lei 49384, publicado no Diário do
Governo, 1.ª série, n.º 270, de 18 de Novembro de 1969, e cujo original se encontra
arquivado nesta Secretaria-Geral, contém no final a seguinte menção:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/06/17/plain-249173.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/249173.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1969-11-18 -
Decreto-Lei
49384 -
Presidência do Conselho
Altera o número de procuradores e a sua representação pelas várias secções da Câmara Corporativa - Revoga o Decreto-Lei n.º 45830.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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