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Declaração , de 17 de Junho

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49384, que altera o número de Procuradores e a sua representação pelas várias secções da Câmara Corporativa

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto-Lei 49384, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 270, de 18 de Novembro de 1969, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, contém no final a seguinte menção:

Para ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 29 de Maio de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2471172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1969-11-18 - Decreto-Lei 49384 - Presidência do Conselho

    Altera o número de procuradores e a sua representação pelas várias secções da Câmara Corporativa - Revoga o Decreto-Lei n.º 45830.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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