1970-02-12 - DECLARAÇÃO DD10297 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 49484, de 30 de Dezembro de 1969, que aditou uma nota à posição 29.39 da Pauta de Importação.

1970-02-12 - DECLARAÇÃO DD10298 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido, ouvido o Secretariado da Reforma Administrativa, por despacho do Presidente do Conselho, determinado que se observem determinados preceitos quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 49031, que revê alguns aspectos do regime jurídico dos servidores do Estado.

1970-02-12 - AVISO DD4165 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países que depositaram os respectivos instrumentos de ratificação, aprovação e adesão à Convenção Relativa ao Comércio do Trigo de 1967.

1970-02-12 - DESPACHO DD5226 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1970-02-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretariado da Reforma Administrativa

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49484, que adita uma nota à posição 29.39 da Pauta de Importação

1970-02-12 - Decreto-Lei 52/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Torna extensivas, desde 1 de Janeiro de 1970, ao pessoal civil contratado e assalariado do Exército e da Armada na província de Angola as disposições do artigo 1.º do Decreto n.º 48712 (vencimento complementar de todos os servidores civis do Estado).

1970-02-12 - Decreto 53/70 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza a constituição na província de Moçambique de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade da Beira, que adoptará a denominação de Casa Bancária de Moçambique, Lda.

1970-02-12 - Portaria 96/70 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Fixa em 1200$00 a gratificação mensal a atribuir aos orientadores dos estágios de preparação técnica dos bibliotecários, arquivistas e documentalistas.

1970-02-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a lista dos países que depositaram os respectivos instrumentos de ratificação, aprovação e adesão à Convenção Relativa ao Comércio do Trigo de 1967

1970-02-12 - Portaria 97/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Concede determinadas facilidades nos encargos aduaneiros na exportação de bananas das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Moçambique.

1970-02-12 - Decreto 54/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 10, publicado no Boletim Oficial de Angola, 1.ª série, n.º 21, de 30 de Maio de 1967 (prestação de assistência aos agricultores).

1970-02-12 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar