Declaração DD10297, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 36, de 12.02.1970, Pág. 199
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Data:
1970-02-12
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 49484, de 30 de Dezembro de 1969, que aditou uma nota à posição 29.39 da Pauta de Importação.
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral,
e o texto do
Decreto-Lei 49484, publicado pelo Ministério das Finanças,
Direcção-Geral das Alfândegas, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 30 de
Dezembro de 1969, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:
No artigo único, onde se lê:
...................................................................
Nota. - As matérias-primas hidrocortisona, acetado de hidrocortisona, cortisona, acetado
de cortisona ...
deve ler-se:
...................................................................
Nota. - As matérias-primas hidrocortisona, acetato de hidrocortisona, cortisona, acetato de
cortisona ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Fevereiro de 1970. - O
Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/02/12/plain-246659.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/246659.dre.pdf .
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