Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei 49484, publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 30 de Dezembro de 1969, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:
No artigo único, onde se lê:
...
Nota. - As matérias-primas hidrocortisona, acetado de hidrocortisona, cortisona, acetado de cortisona ...
deve ler-se:
...
Nota. - As matérias-primas hidrocortisona, acetato de hidrocortisona, cortisona, acetato de cortisona ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Fevereiro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
