1970-11-16 - AVISO DD4016 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada do Japão nos Países Baixos comunicado que a autoridade japonesa competente para emitir a apostila prevista no artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros é o Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês.

1970-11-16 - AVISO DD4017 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados em Brasília os instrumentos de ratificação do Acordo de Previdência Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 1969.

1970-11-16 - DECLARAÇÃO DD10079 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 481/70, que desdobra os serviços das Repartições de Finanças dos Concelhos de Loures, Oeiras e Sintra, criando novas repartições de finanças com sede, respectivamente, em Moscavide, Amadora e Queluz, a cargo de secretários de finanças de 1.ª classe.

1970-11-16 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 481/70, que desdobra os serviços das Repartições de Finanças dos Concelhos de Loures, Oeiras e Sintra, criando novas repartições de finanças com sede, respectivamente, em Moscavide, Amadora e Queluz, a cargo de secretários de finanças de 1.ª classe

1970-11-16 - Decreto 557/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Substitui o quadro a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 274/70, que define as zonas de terrenos confinantes com a instalação da Bateria Antiaérea de Murfacém, no concelho de Almada, que ficam sujeitas a servidão militar.

1970-11-16 - Portaria 576/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 13 de Novembro de 1970, o submarino Albacora e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

1970-11-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a Embaixada do Japão nos Países Baixos comunicado que a autoridade japonesa competente para emitir a apostila prevista no artigo 3.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros é o Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês

1970-11-16 - Decreto 558/70 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de aquecimento e ventilação da Escola de Oficiais da Marinha Mercante e oficinas.

1970-11-16 - Portaria 577/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Angola e abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do referido orçamento.

1970-11-16 - Decreto 559/70 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Uniformiza o regime de colocação temporária de professoras dos quadros dos ensinos liceal e técnico, casadas, em localidades onde o cônjuge exerce a sua actividade profissional, com dispensa de prestação de serviço no estabelecimento a cujo quadro pertencem.

1970-11-16 - Decreto 560/70 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Substitui a relação dos corantes orgânicos sintéticos constante do quadro II anexo ao Decreto 35818 de 20 de Agosto de 1946.