1968-10-08 - RECTIFICAÇÃO DD497 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao quadro-tipo anexo ao Decreto-Lei n.º 48357, que promulga o Estatuto Hospitalar.

1968-10-08 - AVISO DD4331 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países ratificado e denunciado diversas convenções internacionais de trabalho e de ter o Governo da Nova Zelândia tornado aplicável a Nine e às ilhas de Tokelau a Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, 1957.

1968-10-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao quadro-tipo anexo ao Decreto-Lei n.º 48357, que promulga o Estatuto Hospitalar

1968-10-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem vários países ratificado e denunciado diversas convenções internacionais de trabalho e de ter o Governo da Nova Zelândia tornado aplicável a Nine e às ilhas de Tokelau a Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, 1957

1968-10-08 - Decreto 48610 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Determina que sobre o tabaco manipulado pelas indústrias estabelecidas nas províncias ultramarinas, especificado nos n.os 2.º e 3.º do artigo 26.º da tabela constante do Decreto n.º 33532, utilizando marcas comerciais estrangeiras, incida um imposto de fabricação e consumo, ou de consumo, conforme os casos, quando destinado a ser consumido em qualquer província ultramarina.

1968-10-08 - Decreto 48611 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Fixa os quadros do pessoal dirigente e administrativo dos Comissariados Provinciais da Mocidade Portuguesa Masculina e Feminina da província ultramarina de Moçambique.

1968-10-08 - Portaria 23647 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda aplicar às províncias ultramarinas, a base IX (com nova redacção) da Lei n.º 2104, de 30 de Maio de 1960, alterada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45750 de 3 de Junho de 1964 (classificação dos praticantes do desporto como amadores, não amadores e profissionais).

1968-10-08 - Decreto 48612 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que passe a ser professada na Faculdade de Letras da Universidade do Porto a licenciatura em Filologia Românica.

1968-10-08 - Decreto 48613 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Adiciona um novo número ao artigo 100.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial.

1968-10-08 - Decreto 48614 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do troço da rua de cintura do porto entre Cabo Ruivo e a doca dos Olivais.