1967-01-26 - DECLARAÇÃO DD11248 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47480, que institui o ciclo preparatório do ensino secundário.

1967-01-26 - DESPACHO DD5579 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1967 da Missão Geográfica de Angola.

1967-01-26 - RECTIFICAÇÃO DD617 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 47453, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

1967-01-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 47453, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1967-01-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47480, que institui o ciclo preparatório do ensino secundário

1967-01-26 - Portaria 22485 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Substitui o quadro D) «Pessoal civil contratado» anexo à Portaria n.º 21259, que estabelece as designações e a localização das unidades de base e aeródromos da zona área de Cabo Verde e Guiné.

1967-01-26 - Decreto-Lei 47513 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho da Moita, distrito de Setúbal, a freguesia da Baixa da Banheira, com sede na povoação do mesmo nome, e define os respectivos limites geográficos.

1967-01-26 - Portaria 22486 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 22129.

1967-01-26 - Decreto-Lei 47514 - Ministério das Obras Públicas

Altera o artigo único do Decreto-Lei n.º 39628, de 1 de Maio de 1954, que altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 27695, de 13 de Maio de 1937, que fixa os limites de idade máximo e mínimo, para o ingresso, em primeira nomeação, nos serviços dos Ministérios das Obras Públicas das Comunicações e em lugar de acesso.

1967-01-26 - Portaria 22487 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique para o ano de 1966.

1967-01-26 - Portaria 22488 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça a verba do artigo 26.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1966 .

1967-01-26 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1967 da Missão Geográfica de Angola