1966-05-20 - DESPACHO DD5743 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que sejam prioritàriamente da classe A os trigos rijos de grão claro a fornecer às empresas industriais e que se destinem ao fabrico de sêmolas e farinha para massas alimentícias.

1966-05-20 - DESPACHO DD5744 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que possam ser utilizadas pela indústria de confeitaria e pastelaria as farinhas destinadas ao fabrico de bolachas, cujas características foram definidas pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 45223, com a alteração introduzida na alínea c) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 46595.

1966-05-20 - DESPACHO DD5745 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços e condições de venda do milho e do centeio pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo.

1966-05-20 - DESPACHO DD5746 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que a farinha de centeio para incorporação, a que se refere. o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 45223, seja extraída 2 kg abaixo do peso do hectolitro.

1966-05-20 - AVISO DD4991 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Malta notificado que se considera vinculado, sem as reservas formuladas anteriormente em seu nome pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, pela Convenção sobre as facilidades aduaneiras a favor do turismo e pela Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos, rodoviários particulares, concluídas em Nova Iorque em 4 de Julho de 1954.

1966-05-20 - AVISO DD4992 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Hungria notificado quais os dias de feriados legais e descanso semanal daquele país em que não pode ser exigido nenhum pagamento de letras, livranças e cheques.

1966-05-20 - DESPACHO DD5741 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Define as bases gerais do apoio técnico e financeiro à lavoura e da concessão das dotações à cultura cerealífera.

1966-05-20 - DESPACHO DD5742 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que a farinha espoada de milho, tipo flor, destinada à panificação, fique dispensada do limite de granulação fixado no despacho de 10 de Novembro de 1959 e na alínea e) do n.º 2.º da declaração inserta no Diário do Governo n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1960.

1966-05-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Malta notificado que se considera vinculado, sem as reservas formuladas anteriormente em seu nome pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, pela Convenção sobre as facilidades aduaneiras a favor do turismo e pela Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos, rodoviários particulares, concluídas em Nova Iorque em 4 de Julho de 1954

1966-05-20 - Portaria 22010 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Substitui o diagrama estabelecido pela Portaria n.º 20047, relativo à produção de farinha de milho para incorporação por Moagens Associadas, S. A. R. L. - Determina que a farinha forrageira de milho produzida por Moagens Associadas, S. A. R. L., deixa de estar sujeita a requisição pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

1966-05-20 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Define as bases gerais do apoio técnico e financeiro à lavoura e da concessão das dotações à cultura cerealífera