1962-01-15 - RECTIFICAÇÃO DD821 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 44073, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

1962-01-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 44073, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1962-01-15 - Portaria 18955 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Cabo Verde.

1962-01-15 - Portaria 18956 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique.

1962-01-15 - Portaria 18957 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique,

1962-01-15 - Portaria 18958 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Angola.

1962-01-15 - Portaria 18959 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor.

1962-01-15 - Portaria 18960 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Cabo Verde.

1962-01-15 - Portaria 18961 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor.

1962-01-15 - Portaria 18962 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique.

1962-01-15 - Portaria 18963 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 15 de Janeiro de 1962, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1962-01-15 - Portaria 18964 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 15 de Janeiro de 1962, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Rovuma, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1962-01-15 - Portaria 18965 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Isenta, na província ultramarina de Moçambique, da sobretaxa referida no n.º 1.º da Portaria n.º 18244 o gasóleo destinado ao consumo de embarcações de tráfego local.