1960-12-06 - DECLARAÇÃO DD12030 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43262 (armazenamento e engarrafamento de vinhos típicos regionais fora das respectivas regiões demarcadas).

1960-12-06 - DECLARAÇÃO DD12031 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

1960-12-06 - DECLARAÇÃO DD12032 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da brigada hidrográfica do Estado da Índia.

1960-12-06 - DECLARAÇÃO DD12033 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

1960-12-06 - DECLARAÇÃO DD12034 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

1960-12-06 - Decreto 43376 - Presidência da República - Secretaria

Exonera, a seu pedido, do cargo de Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino o engenheiro Carlos Krus Abecasis.

1960-12-06 - Portaria 18107 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1960-12-06 - Portaria 18108 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

1960-12-06 - Portaria 18109 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

1960-12-06 - Decreto-Lei 43377 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Altera o vencimento mensal dos guardas de 1.ª classe da Polícia de Segurança Pública com menos de cinco anos, na província, fixado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42364.

1960-12-06 - Decreto-Lei 43378 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Prorroga por mais 90 dias o prazo de funcionamento do tribunal especial criado pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 42613 (execução dos acordos luso-alemães).

1960-12-06 - Decreto-Lei 43379 - Ministério da Marinha - Arsenal do Alfeite

Actualiza algumas disposições da organização administrativa do Arsenal do Alfeite.

1960-12-06 - Decreto 43380 - Ministério da Marinha - Arsenal do Alfeite

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Arsenal do Alfeite, aprovado pelo Decreto n.º 31873, de 27 de Janeiro de 1942, bem como aos mapas I e II anexos.

1960-12-06 - Decreto 43381 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Saúde

Altera o Decreto nº 34417 de 6 de Dezembro de 1945 (serviços de saúde do ultramar) relativamente ao provimento no quadro complementar de cirurgiões e especialistas.

1960-12-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43262 (armazenamento e engarrafamento de vinhos típicos regionais fora das respectivas regiões demarcadas)