1960-11-15 - DECLARAÇÃO DD12104 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

1960-11-15 - DECRETO LEI 43315 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Casa Pia de Évora a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos.

1960-11-15 - DECLARAÇÃO DD12102 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

1960-11-15 - DECLARAÇÃO DD12103 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1960-11-15 - DECLARAÇÃO DD12105 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1960-11-15 - DESPACHO MINISTERIAL DD411 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Dá nova redacção à alínea (f) do quadro orgânico do pessoal (provisório) do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos, aprovado pela Portaria n.º 17887.

1960-11-15 - Decreto 43313 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a construção de 70 habitações destinadas a sargentos no Bairro das Furnas, em Lisboa.

1960-11-15 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Dá nova redacção à alínea (f) do quadro orgânico do pessoal (provisório) do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos, aprovado pela Portaria n.º 17887

1960-11-15 - Portaria 18063 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

1960-11-15 - Decreto-Lei 43314 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Altera o Decreto-Lei nº 35892 de 4 de Outubro de 1946, que regula a aposentação do pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros.

1960-11-15 - Decreto 43315 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Casa Pia de Évora a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

1960-11-15 - Portaria 18064 - Ministério do Exército - Estado-Maior do Exército

Remodela algumas unidades de artilharia dos arquipélagos da Madeira e dos Açores.

1960-11-15 - Portaria 18065 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de 1.ª classe de Portugal em Caracas, com efeitos a partir de 1 de Julho do corrente ano, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 17707.

1960-11-15 - Decreto 43316 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil complementar do Instituto Botânico, existente no edifício de S. Bento, em Coimbra.

1960-11-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação