O Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio, cria o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. (IGeFE, I.P.), que sucede à Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, cometendo a este novo organismo atribuições que permitirão uma maior racionalização de recursos e eficiência no controle da despesa no âmbito do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do referido diploma, o conselho diretivo do IGeFE, I.P. é constituído por um presidente e por dois vogais;
Considerando que importa assegurar a efetiva direção do novo organismo criado, na dependência tutelar do Ministro da Educação e Ciência, e até conclusão dos procedimentos concursais a desenvolver pela CReSAP, procede-se, através do presente despacho, em razão da vacatura dos correspondentes lugares à designação dos membros do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. (IGeFE, I.P.), de seguida identificados;
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio, do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei 57/2011, de 28 de novembro, e pelos Decretos-Leis n.os 5/2012, de 17 de janeiro e 123/2012, de 20 de junho, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, designo, em regime de substituição:
1. Para os lugares de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. (IGeFE, I.P.), respetivamente, o Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos, o Mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota e a Licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos que reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2. O presidente do conselho diretivo do IGeFE, I.P., fica autorizado a prestar a atividade docente ou de investigação nos termos conjugados do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e a optar pela remuneração de origem.
3. O presente despacho de designação produz efeitos a partir do dia 1 de junho de 2015.
4 de junho de 2015. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
ANEXO
Notas curriculares (sínteses)
I - Presidente
José Manuel de Matos Passos
Formação Académica:
Doutorado em Economia pela Universidade de Bristol, Inglaterra, em 1997; Mestre em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 1992, com a média final de 18 valores; Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1988, com média final de 16 valores.
Atividade Profissional:
Académica:
Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa desde 1998; Coordenador científico do mestrado em Econometria Aplicada e Previsão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, em 2013-2014 e em 2007-2008; Investigador do Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica desde 1991 com publicação de diversos trabalhos científicos em revistas internacionais e participação em congressos e conferências; Assistente do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 1988 a 1997.
Não académica:
Diretor-Geral da DGPGF do Ministério de Educação e Ciência desde 2013; Diretor-Geral do GPERI (ex-MOPTC) do Ministério da Economia e Emprego de 2010 a 2012; Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 2009 a 2010; Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, de 2007 a 2009; Vice-Presidente do Conselho de Gerência do Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, de 2007 a 2009; Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 2000 a 2002; Coordenador do programa de estágios curriculares da licenciatura em Matemática Aplicada à Economia e Gestão do Instituto de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de 1997 a 2000.
Consultoria:
Participação no "Estudo geoestratégico e de viabilidade económica de um projeto de expansão da armazenagem subterrânea de gás natural em Portugal" elaborado para a Transgás Armazenagem, S.A., em 2009; Colaborador do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres na preparação do "Inquérito geral à mobilidade dos residentes na área metropolitana de Lisboa", de 2007 a 2009; Colaborador da Ferbritas no estudo de procura para o MST (Metro ao Sul do Tejo); Colaborador do Banco de Portugal em 1998.
II - Vogal
Luís Miguel Bernardo Farrajota
Formação académica:
Mestre em Gestão e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa, 2014.
Pós-Graduado em Fiscalidade, Universidade Lusíada, 2008.
Licenciado em Economia, Universidade do Algarve, 2003.
Atividade profissional:
Desde 01 de março de 2012 que exerce funções de Subdiretor-Geral na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira no Ministério da Educação e Ciência.
No período de 25 de julho de 2011 a 28 de fevereiro de 2012 exerceu as funções de Assessor financeiro de Sua Exa. O Ministro da Educação e Ciência no XIX Governo Constitucional.
Colaborador da Movijovem - Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, desempenhou funções de: Diretor da Rede Nacional de Turismo Juvenil (Pousadas de Juventude) entre 2009 e 2011; Diretor do Gabinete de Projetos Especiais e Investimento entre 2008 e 2011 e de Assessor financeiro da Direção Executiva no período de 2004 a 2006.
General Manager na empresa Transrjd - Logistic, Lda. entre 2008 e 2009.
No período entre 2006 e 2011 foi consultor financeiro no sector privado.
Diretor Administrativo e Financeiro na empresa Portugal Vela 2007, S.A. entre 2006 e 2007.
Entre 2003 e 2011 foi gerente na empresa de Transportes São Bernardo, Lda..
Financial controller na empresa Sul Alimentária, Lda. no período de 2003 a 2005.
Entre 2003 e 2004 foi account manager na empresa Vodafone, S.A.
Colaborador no Banco Atlântico - Grupo Comercial Português em 2002.
III - Vogal
Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos
Formação académica:
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa.
Atividade Profissional:
Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (2012)
Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2011).
Em simultâneo, com o cargo de Diretora de Serviços (2009-2011), assegurou funções de direção superior com competências delegadas para o efeito, e por se encontrarem transitoriamente vagos os lugares de Diretor-Geral e de Subdiretor-Geral, do Gabinete de Planeamento Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Técnica Superior da Direção de Serviços de Planeamento Financeiro do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2007-2009) com funções de coordenação e acompanhamento das Instituições do MCTES;
Técnica Superior da Direção de Serviços de Planeamento do Gabinete de Gestão Financeira, da Ciência e Ensino Superior (2004-2007) com funções de coordenação e acompanhamento das Instituições do MCTES;
Chefe de divisão de Programação e Gestão do Instituto Português da Juventude (2000-2004);
Secretária-geral do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores (1998-2000);
Chefe de divisão de Programação e Gestão do Instituto Português da Juventude (1994-1998);
Técnica Superior no Departamento do Ensino Superior, com funções no domínio do acompanhamento da execução orçamental das Instituições de Ensino Superior (1993-1994)
Técnica Superior do Instituto de Inovação Educacional do Ministério da Educação com funções no domínio das áreas da gestão financeira e do planeamento (1990-1993);
Coordenadora responsável pela Gestão Administrativa e Financeira do Instituto de Inovação Educacional do Ministério da Educação (1987-1990);
Docente de Técnicas Especiais no Ministério da Educação (1983-1987).
208707585
