Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória, ordenada de acordo com o código da 9.ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Portaria 766/86

de 26 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pela Ministra da Saúde, ao abrigo da Lei 2036, de 9 de Agosto de 1949, aprovar a seguinte tabela das doenças de declaração obrigatória, ordenada de acordo com o código da 9.ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID) e utilizando a respectiva nomenclatura nosológica, nos termos do artigo único do Decreto-Lei 513-C1/79, de 27 de Dezembro:

CID - 9.º 001 - Cólera.

002 - Febres tifóide e paratifóide.

003 - Outras salmoneloses.

004 - Shigelose.

006 - Amebíase.

011 - Tuberculose pulmonar.

012 - Outras tuberculoses do aparelho respiratório.

013 - Tuberculose das meninges e do sistema nervoso central.

020 - Peste.

022 - Carbúnculo.

023 - Brucelose.

030 - Lepra (hanseníase).

032 - Difteria.

033 - Tosse convulsa.

034.1 - Escarlatina.

036 - Infecção meningocócica (exclui meningite meningocócica 036.0).

036.0 - Meningite meningocócica.

037 - Tétano (exclui tétano neonatal 771.3).

045 - Poliomielite aguda.

055 - Sarampo.

056 - Rubéola (exclui rubéola congénita 771.0).

060 - Febre amarela.

070.0 e 070.1 - Hepatite por vírus A.

070.2 e 070.3 - Hepatite por vírus B.

070.4 a 070.9 - Hepatites por Vírus não especificados.

071 - Raiva.

076 - Tracoma.

080 a 083 - Rickettsioses (exclui febre escaro-nodular 082.1).

082.1 - Febre escaro-nodular.

084 - Sezonismo (malária).

085 - Leishmaníase.

087 - Febre recorrente.

091 - Sífilis precoce sintomática.

092 - Sífilis precoce latente.

098 - Infecções gonocócicas.

099.0 - Cancro mole.

099.1 - Linfogranuloma venéreo.

100 - Leptospirose.

122 - Equinococose (hidatidose).

124 - Triquiníase.

771.0 - Rubéola congénita.

771.3 - Tétano neonatal.

A presente tabela entra em vigor em 1 de Janeiro de 1987 e substitui a que foi publicada pela Portaria 18143, de 21 de Dezembro de 1960, com as alterações estabelecidas pela Portaria 238/84, de 14 de Abril. A declaração é obrigatória tanto em casos de doença como nos casos de óbito.

Ministério da Saúde.

Assinada em 19 de Novembro de 1986.

A Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1949-08-09 - Lei 2036 - Presidência da República

  Promulga as bases da luta contra as doenças contagiosas que abrange a acção profiláctica, a terapêutica e a educativa. Compete ao Estado, por intermédio da Direcção-Geral da Saúde a luta contra as doenças contagiosas em colaboração com as autoridades administrativas e policiais e os serviços de assistência e previdência. Define normas de isolamento para casos detectados de doentes contagiosos e estabelece as penas e coimas para os que deliberadamente propagarem as doenças. Estabelece ainda dispositivos espe (...)

• 1960-12-21 - Portaria 18143 - Ministério da Saúde e Assistência

  Aprova a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória, tanto nos casos de doença como de óbito.

• 1979-12-27 - Decreto-Lei 513-C1/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais

  Substitui pelas listas da 9.ª revisão as listas para classificação de doenças, traumatismos e causas de morte (8.ª revisão internacional) anexas ao Decreto-Lei n.º 138/70, de 4 de Abril.

• 1984-04-14 - Portaria 238/84 - Ministério da Saúde

  Inclui a vacina contra a rubéola no Programa Nacional de Vacinação, previsto no Decreto-Lei nº 46628 de 5 de Novembro de 1965.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1987-03-04 - Portaria 148/87 - Ministério da Saúde

  Inclui a vacina contra a parotidite epidémica (papeira) no Programa Nacional de Vacinações, e determina que seja uma doença de declaração obrigatória.

• 1993-01-11 - Portaria 40/93 - Ministério da Saúde

  Integra a tuberculose miliar e as hepatites por vírus especificados e não especificados na lista de doenças de declaração obrigatória, aprovada pela Portaria n.º 766/86, de 27 de Dezembro.

• 1998-12-31 - Portaria 1071/98 - Ministério da Saúde

  Aprova as tabelas das doenças de declaração obrigatória ordenada de acordo com o código da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID).