SUBSTITUI, PELO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA E NA PARTE RELATIVA AO GRUPO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO, O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, APROVADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 679/86, DE 13 DE NOVEMBRO, 479/87, DE 6 DE JUNHO, 944/87, DE 18 DE DEZEMBRO, E 306/89, DE 22 DE ABRIL, PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 138/90, DE 14 DE NOVEMBRO, E PELAS PORTARIAS NUMEROS 1055/91, DE 17 DE OUTUBRO, E 662/94, DE 19 DE JULHO.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1986-11-13 - Portaria 679/86 - Ministério das Finanças - Gabinete de Estudos Económicos

  Altera o quadro do Gabinete de Estudos Económicos, criado pelo Decreto-Lei n.º 97-A/86, de 16 de Maio.

• 1987-06-06 - Portaria 479/87 - Ministério das Finanças

  Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos um lugar de técnico superior principal, um de técnico superior de 1.ª classe e um de técnico superior de 2.ª classe.

• 1987-12-18 - Portaria 944/87 - Ministério das Finanças

  Cria no quadro do pessoal do Gabinete de Estudos Económicos a carreira de técnico auxiliar de BAD.

• 1989-04-22 - Portaria 306/89 - Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior.

• 1991-10-17 - Portaria 1055/91 - Ministério das Finanças

  ALTERA A CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE BAD DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, (FIXADO PELA PORTARIA 679/86, DE 13 DE NOVEMBRO) APROVADA PELA PORTARIA NUMERO 944/87, DE 18 DE DEZEMBRO, A QUAL PASSA A TER A ESTRUTURA E ESCALA SALARIAL DE TECNICO-ADJUNTO DE BAD FIXADA NO MAPA I, ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 247/91, DE 10 DE JULHO, SENDO A DESCRIÇÃO DO CONTEUDO FUNCIONAL PARA A REFERIDA CARREIRA A CONSTANTE DO MAPA II ANEXO AO MESMO DIPLOMA.

• 1994-07-19 - Portaria 662/94 - Ministério das Finanças

  SUBSTITUI, PELO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA E NA PARTE RELATIVA AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS APROVADO PELAS PORTARIAS 679/86, DE 13 DE NOVEMBRO, 479/87, DE 6 DE JUNHO, 944/87, DE 18 DE DEZEMBRO, E 306/89, DE 22 DE ABRIL.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1998-10-31 - Portaria 945/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Cria o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Estudos e Previsão (DGEP) do Ministério das Finanças, conforme mapa publicado em anexo.