Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

Despacho 666/2025



Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capitulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à demissão do Presidente, do Enfermeiro Diretor e do Vogal Executivo com o pelouro financeiro e da renúncia da Diretora Clínica para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., designados pelo Despacho 2444/2024, de 7 de março, torna-se necessário proceder à designação dos restantes membros do conselho de administração desta Unidade Local de Saúde para completar o mandato em curso.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos da alínea t) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.^os 3 e 5 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do Conselho de Administração - Pedro Manuel Dias de Figueiredo Pereira Marques;

b) Diretora Clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Teresa Maria Martins Rodrigues;

c) Enfermeira-Diretora - Maria de Fátima dos Santos Lopes;

d) Vogal Executivo - Hugo Filipe Patrício da Costa.

2 - Estabelecer que Hugo Filipe Patrício da Costa exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

5 - Autorizar os designados Teresa Maria Martins Rodrigues e Hugo Filipe Patrício da Costa a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

6 - Autorizar a designada Teresa Maria Martins Rodrigues a optar pelo vencimento do lugar de origem.

7 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 30 de dezembro de 2024.

29 de dezembro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida.

ANEXO

Notas curriculares

Pedro Manuel Dias de Figueiredo Pereira Marques, natural do Funchal, tem 55 anos e uma vasta experiência em gestão de cuidados de saúde.

É licenciado em Gestão, pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa, possui tem MBA em Gestão de Unidades de Saúde e outro MBA em Executive Marketing, bem como Especialização em Business Economic and Management, pela Católica Business School de Lisboa.

Foi Diretor Executivo de ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) - ACES Serra d’Aire - Torres Novas e Diretor de Centros de Saúde - Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, após ter frequentado a formação promovida pelo Instituto Nacional de Administração, designada de PACES Direct: Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos dos ACES, depois de ter sido anteriormente Diretor dos Centros de Saúde de Abrantes, Constância, Mação e Sardoal, entre 2004 e 2007.

Na MSD (Merck, Sharp & Dohme) Portugal foi director de Public Affairs, Policy, Market Access and Communications, entre 2016 e 2021), depois de ter sido associated director strategic key account manager, na Unidade de Negócios de Cuidados de Saúde Primários, entre 2014 e 2016, e ainda key account manager, na mesma na Unidade de Negócios de Cuidados de Saúde Primários, entre 2011 e 2014.

Foi director de Public Affairs, Country Liaison na EFPIA (European Federation of the Pharmaceutical Industries and Associations) - Bruxelas, no ano de 2022.

Exerceu funções de Assistente Convidado nos Institutos Politécnicos de Portalegre e de Tomar, entre os anos de 2008 e 2011.

Dirigiu o Centro de Formação Profissional de Tomar, do Instituto do Emprego e Formação Profissional entre 2002 e 2004.

Foi vereador na Câmara Municipal de Abrantes entre os anos de 2001 e 2009, e membro da respetiva Assembleia Municipal entre 1989 e 1993.

Possui experiência nas áreas administrativa, financeira, comercial e de marketing em diversas empresas privadas e em setores de atividade que vão da consultoria em gestão, a construção civil, obras públicas, indústria cerâmica, indústria da madeira e indústria alimentar.

Teresa Maria Martins Rodrigues.

Data de nascimento: 27/06/1960.

Nacionalidade: Portuguesa.

Experiência Profissional:

2018-atual Médica Assistente de Medicina Interna, Hospital de Santarém, Santarém, Portugal

2018-atual Prestação de Serviços Médicos na Urgência Interna:

Serviço de Medicina Interna - urgência interna, Hospital Rainha Santa Isabel (Centro Hospitalar do Médio Tejo) Torres Novas, Portugal;

Atendimento Permanente Hospital CUF Santarém;

2013-2018 Médica Assistente de Medicina Interna, Clínica Multiperfil, Luanda, Angola

2013-2017 Professora Convidada na Clínica Multiperfil, Faculdade de Medicina da Universidade Prof. Agostinho Neto, Luanda, Angola

2007-2010 Diretora Clínica da Associação dos Hipertensos de Portugal, Santarém, Portugal

2004-2013 Prestação de Serviços Médicos no Serviço de Urgência Geral:

Hospital Dr. Manoel Constâncio (Centro Hospitalar do Médio Tejo), Abrantes;

Hospital Rainha Santa Isabel (Centro Hospitalar do Médio Tejo) Torres Novas;

Hospital Amadora-Sintra, Amadora;

1994-2013 Médica Assistente de Medicina Interna, Hospital de Santarém.

Educação e Formação:

2008 Grau de Hipertensiologista, Sociedade Europeia de Hipertensão

2002 Grau de Consultora de Medicina Interna, Hospital de São José, Lisboa

1998 Curso de Gestão das Unidades de Saúde, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica

1994 Grau de Especialista de Medicina Interna, Hospital Distrital de Santarém

1989-1994 Internato de Formação Complementar em Medicina Interna, Hospital Distrital de Santarém

1986-1987 Internato Geral de Medicina, Hospital Distrital de Santarém

1979-1985 Licenciatura em Medicina, Faculdade de Medicina da Universidade Clássica de Lisboa

Competências relacionadas com o trabalho e cargos:

Coordenadora Local do rastreio do projeto MISSÃO 70/26, sob a égide da Sociedade Portuguesa de Hipertensão Arterial e do laboratório Servier Portugal (2024); Diretora substituta do Serviço de Urgência Geral (durante o período de férias das diretoras em funções, 2018-2023); Fundadora e Coordenadora do Núcleo de HTA do Hospital Distrital de Santarém (1997-2013); Fundadora da consulta de Hipertensão e Risco Cardiovascular do Hospital de Santarém (1997); Organizadora da Reunião de HTA e Risco Cardiovascular de Santarém (desde 1997); Membro da direção da Sociedade Portuguesa de Hipertensão, como Secretário Adjunto do Sul (2001-2003, 2005-2007), Presidente da Mesa da Assembleia Geral (2013-2015), Presidente do Conselho Fiscal (2011-2013); Diretora clínica da Associação dos Hipertensos de Portugal, 2007-2010; Coordenadora da Equipa da Zona Sul responsável pela organização do Projeto Nacional de Formação em Hipertensão Arterial e Risco Cardiovascular Global, da responsabilidade do Prof. Dr. Espiga de Macedo sob a tutela da Direção Geral de Saúde (2006-2007); Membro do júri do Prémio Menarini, nomeada pela Sociedade Portuguesa de Hipertensão (2006); Coordenadora e organizadora do Dia Mundial da Hipertensão (2006).

Maria de Fátima dos Santos Lopes.

Curso Geral de Enfermagem (janeiro 1981 a dezembro de 1983).

Equivalência ao Grau de Bacharel em Enfermagem, a 19 de março de 1993.

Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem na Comunidade - Grau de Licenciado (setembro de 1995 a julho de 1997).

Curso de formação profissional sobre Gestão de Equipas (18h), junho 2010.

Pós-Graduação em Gestão e Administração de Unidades de Saúde (2017/2028) - ISLA Santarém.

Funções de Enfermagem, no Centro de Saúde de Ourém, desde janeiro de 1984 até ao presente.

De 1984 até 15/11/1998 - Exerceu funções de Enfermeira Generalista.

Inicialmente nos então denominados Centros de Saúde de primeira geração, associados ao que então se entendia por saúde pública - incluindo atividades como a vacinação, vigilância de saúde da mulher, da grávida e da criança, saúde escolar e ambiental, entre outras.

Posteriormente é integrada numa equipa multidisciplinar no Centro de Saúde de Ourém.

De 1998 até 15/11/1999 exerceu funções como enfermeira especialista na área comunitária. Enfermeira Chefe de 16/11/1999 até 31/05/2019, transitando para a categoria de Enfermeira Gestora a 01/06/2019, até ao presente no Centro de Saúde de Ourém.

De 13/02/2003 a 21/01/2005 foi membro suplente da comissão restrita e alargada da CPCJ de Ourém.

Fez parte da lista nominal de colaborador da Saúde 24, Despacho 18 477/2007.

Nomeada em comissão de serviço da Direção dos Centros de Saúde de Ourém e Fátima, de 11/01/2002 até finais de 2008.

Presidente de Júri de concursos Internos de Acesso Geral para Enfermeiros Especialistas (2008).

Integrou o Grupo Regional de Cessação Tabágica da ARSLVT, de 2008 até 2010.

Tem integrado vários Júris de concurso para enfermeiros em período experimental (2016).

De 01/06/2010 até ao presente - Coordenadora da Unidade de Cuidados na Comunidade de Ourém.

Integrou a Direção de enfermagem e o Concelho Coordenador de Avaliação, do ACES Médio Tejo, novembro de 2015 até 31/12/2023.

Designada como 1.ª Avaliadora por ponderação curricular - Siadap Enfermeiros, no biénio 2017-2018.

Representante do Centro de Saúde de Ourém, no CLAS de Ourém, desde 2013 até 31/12/2023.

Coordenadora do Centro de Vacinação (CVC) de Ourém, durante a pandemia do COVID-19.

Integrou o Grupo Coordenador Regional de Prevenção e Controlo de Infeção da ARSLVT.IP, de janeiro de 2014 até 31/12/2023

Integra o NACJR desde 2008 até ao presente, que atualmente faz parte da carteira de serviços da UCC de Ourém.

Hugo Filipe Patrício da Costa, tem 48 anos e 3 filhos. É um gestor com uma trajetória sólida e vasta experiência no setor da administração local, especialmente nas áreas de administração e finanças. Ao longo da sua carreira, destacou-se pela sua capacidade estratégica e competência na gestão de recursos financeiros, humanos e materiais, sendo reconhecido pela eficácia na coordenação de equipas e na implementação de processos de reestruturação financeira.

Durante sete anos, foi coordenador do Serviço de Património e Inventário Municipal da Câmara Municipal de Tomar e, em 2007, assumiu a coordenação do projeto de implementação da Contabilidade de Gestão no Município de Santarém. Desde 2009 que tem exercido funções de liderança neste município, tendo sido nomeado diretor do Departamento de Administração e Finanças em 2009.

Nesta posição, tem gerido várias áreas, como as de Finanças, Recursos Humanos, Administração, Informática e Modernização Administrativa e Loja de Cidadão.

Ao longo de mais de vinte e cinco anos de carreira, Hugo demonstrou uma notável capacidade para coordenar equipas multidisciplinares, otimizar recursos e implementar estratégias de reestruturação financeira. Características essenciais para as funções que desempenha há quinze anos e que lhe permitiram proporcionar uma nova perspetiva de recuperação financeira do Município, sendo um elemento central no desenvolvimento e implementação de estratégias destinadas a promover a sustentabilidade e a eficiência operacional da organização.

A sua formação académica, com especialização em auditoria e finanças, proporciona-lhe uma base sólida para enfrentar desafios complexos de natureza financeira e administrativa.

Hugo Costa possui uma licenciatura em Gestão Autárquica e Regional, pela Escola Superior de Gestão de Santarém, bem como um mestrado em Gestão, com especialização em Mercados Financeiros, pela Universidade Lusíada de Lisboa. Complementando o seu percurso académico, concluiu em julho de 2021 o mestrado em Auditoria Empresarial e Pública na Coimbra Business School (CBS, ISCAC), com especialização em Auditoria Financeira, onde o seu trabalho final obteve a classificação máxima de 18 valores, demonstrando uma forte capacidade analítica e uma abordagem rigorosa na área financeira.

Ao longo da sua carreira profissional, Hugo Costa adquiriu uma experiência significativa em coordenação e implementação de processos, acompanhamento de auditorias externas e análise de procedimentos financeiros. Em paralelo, manteve-se sempre ligado à prática do Karate-do Wado-Ryu, tendo obtido em 2016 o grau de Mestre (4.º Dan). É ainda treinador de Grau II, certificado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), cofundador da AIKW - Associação Independente de Karaté-Wado e membro da Associação Portuguesa de Karate-do Wado-Ryu (APKW).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2025-03-18 - Resolução do Conselho de Ministros 61/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Designa um vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.