2023-11-07 - Decreto do Presidente da República 102/2023 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira como Embaixador de Portugal não residente no Reino do Lesoto

2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

2023-11-07 - Decreto-Lei 103/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar

2023-11-07 - Aviso 45/2023 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bucareste, a 19 de maio de 2022

2023-11-07 - Portaria 337/2023 - Finanças

Alteração do modelo de declaração mensal global referida na alínea a) do n.º 11 do artigo 28.º do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento

2023-11-07 - Portaria 338/2023 - Finanças

Alteração da Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o modelo da declaração recapitulativa, bem como as suas respetivas instruções de preenchimento

2023-11-07 - Portaria 339/2023 - Finanças

Alteração da Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprova os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento