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  • Tem documento Em vigor 2025-01-15 - Despacho 641/2025 - Comissão Nacional de Proteção de Dados

    Designação do representante suplente no Conselho Superior de Estatística.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-15 - Despacho (extrato) 642/2025 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Nomeação e alterações de categorias de funcionários no Grupo Parlamentar do PPD/PSD.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-15 - Despacho (extrato) 643/2025 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Nomeia Francisco Paixão Fonseca para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-15 - Despacho 644/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação e subdelegação de competências da diretora de finanças de Setúbal, Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado, no diretor de finanças adjunto, nos chefes de divisão e nos chefes de serviços de finanças.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-15 - Despacho 645/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Setúbal 2, José Luís de Matos Oliveira Guerreiro, na chefe de finanças adjunta Alzira Alves Gonçalves Carvalho.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-15 - Despacho 646/2025 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação e subdelegação de competências da diretora de finanças de Setúbal, Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado, no diretor de finanças adjunto, nos chefes de divisão e nos chefes de serviços de finanças.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-15 - Aviso 1271/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

    Cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, no ano de 2024, de trabalhadores do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-15 - Despacho 647/2025 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

    Designa a licenciada Cláudia Maria da Cunha Madalena para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-15 - Despacho 648/2025 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

    Exoneração da técnica especialista Dr.ª Alina Fedelesh do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-15 - Despacho 649/2025 - Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

    Designa, para exercer as funções de consultor de 1.º nível da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, o Doutor José Carlos Miranda Coelho.

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