Designa um vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2025



Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Atendendo à demissão do diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., torna-se necessário proceder à designação de um novo titular para este cargo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho 666/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., a vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E.

3 - Autorizar a designada Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.

4 - Autorizar a designada Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado, a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

5 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 10 de março de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Ana Isabel Gonçalves Alexandre Calado

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, iniciou a sua formação médica no Hospital Distrital de Santarém, onde completou o Internato Geral em 2002. Concluiu o Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar em 2007, no Centro de Saúde de Coruche, onde permaneceu até 2009. Desde então, exerceu funções na Unidade de Saúde Familiar (USF) Cartaxo Terra Viva (2009-2021) e, posteriormente, na USF Almeida Garrett, integrada na Unidade Local de Saúde (ULS) da Lezíria, onde se mantém até à presente data.

Desde 2016, é assistente graduada na área de Medicina Geral e Familiar, tendo sido admitida em janeiro de 2025 no procedimento concursal para assistente graduado sénior de Medicina Geral e Familiar, aguardando a conclusão do concurso.

Foi elemento do Conselho Técnico da USF Cartaxo Terra Viva (2013-2017) e da USF Almeida Garrett (2021-2024), onde desempenhou um papel crucial na implementação de rastreios populacionais e da consulta de apoio intensivo à cessação tabágica, desenvolvimento de auditorias clínicas, melhoria contínua da qualidade e no processo de renovação da acreditação da USF Almeida Garrett. Desde junho de 2024, integra a Unidade Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e Resistências aos Antimicrobianos (UL-PPCIRA) da ULS Lezíria.

Eleita vogal do Conselho Distrital do Ribatejo da Ordem dos Médicos entre 2011 e 2016 e Secretária do Conselho Sub-Regional do Ribatejo da Ordem dos Médicos entre 2017 e 2022. Pertenceu aos Órgãos Sociais da Associação dos Médicos Internos de Medicina Geral e Familiar da Lezíria entre 2019 e 2020. Em dezembro de 2024, tornou-se membro dinamizador do Núcleo Local da Lezíria da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN). No âmbito sindical, foi nomeada delegada sindical do Sindicato Independente dos Médicos para o triénio 2024-2027.

Tem uma forte ligação à formação e avaliação médica. Integra equipas de avaliação intercalar e final do Internato Médico, bem como equipas de avaliação do desempenho e recrutamento de assistentes na área de Medicina Geral e Familiar. Além disso, tem desempenhado um papel relevante na orientação de internos de Medicina Geral e Familiar, internos do Ano Comum e alunos de Medicina desde 2010. É também autora de trabalhos de diferentes tipologias apresentados a nível nacional e internacional.

O seu percurso académico inclui a pós-graduação em Intervenção Clínica em Cuidados Paliativos (2018-2019) e a frequência do Executive Master em Gestão de Serviços de Saúde no ISCTE (2021-2022). Entre 2019 e 2023, integrou a Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) da Lezíria, consolidando a sua experiência na prestação de cuidados de saúde diferenciados a doentes crónicos e em final de vida.

A sua atuação na gestão clínica reflete-se na participação ativa na contratualização de indicadores de desempenho, análise crítica dos resultados da equipa e desenvolvimento de estratégias para a melhoria da qualidade assistencial. Com um perfil dinâmico e orientado para a inovação nos cuidados de saúde primários, tem contribuído para o reforço da acessibilidade, eficiência e humanização dos serviços prestados à população.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde