Unidade: euros | |
---|---|
Setor/empresa | Indemnizações compensatórias |
Transportes ferroviários - Setor Público | 2 250 000,00 |
A processar pelo GPIAAF: | |
CP - Comboios de Portugal, E. P. E.: | |
Passe Social+ | 665 000,00 |
Metropolitano de Lisboa, E. P. E.: | |
Passe Social+ | 547 000,00 |
Metro do Porto, S. A.: | |
Passe Social+ | 1 038 000,00 |
Transportes marítimos e fluviais - Setor Público | 113 000,00 |
A processar pelo GPIAAF: | |
TTSL - Transtejo Soflusa, S. A.: | |
Passe Social+ | 113 000,00 |
Transportes rodoviários - Setor Privado | 850 000,00 |
A processar pela DGTF: | |
Passe Social+ | 850 000,00 |
Transportes ferroviários - Setor Privado | 341 000,00 |
A processar pela DGTF: | |
Passe Sub23@superior.tp | 41 000,00 |
Passe Social + | 300 000,00 |
Transportes rodoviários - Administração Local | 2 926 000,00 |
A processar pela DGTF: | |
Passe Sub23@superior.tp | 26 000,00 |
Passe Social+ | 2 900 000,00 |
Total | 6 480 000,00 |
Resolução do Conselho de Ministros 196/2024, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 251/2024, Série I de 2024-12-27
- Data: 2024-12-27
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6018288.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-08-26 - Decreto-Lei 167/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição de subvenções públicas.
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2009-08-31 - Decreto-Lei 203/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos.
-
2020-04-07 - Decreto-Lei 14-C/2020 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19
-
2022-12-30 - Decreto-Lei 89/2022 - Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga os prazos para atribuição de financiamento e compensação aos operadores de transportes públicos coletivos de passageiros
-
2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2024
-
2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024
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2024-08-07 - Lei 38/2024 - Assembleia da República
Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
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2024-10-18 - Decreto-Lei 73/2024 - Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação do Passe Ferroviário Verde em substituição do Passe Ferroviário Nacional.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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