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Portaria 55-C/86, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Cria algumas escolas preparatórias, preparatórias e secundárias (C+S) e secundárias.

Texto do documento

Portaria 55-C/86
de 12 de Fevereiro
Considerando que a expansão do sistema educativo impõe um progressivo alargamento das estruturas físicas de acolhimento dos alunos;

Considerando que, como resultante do Programa Especial de Execução de Escolas Preparatórias e Secundárias, criado pelo Decreto-Lei 76/80, de 15 de Abril, vão entrar no parque escolar novos equipamentos que permitirão uma gestão mais equilibrada e uma melhor distribuição e alojamento dos alunos;

Considerando que com a criação e entrada em funcionamento de novas escolas em localidades manifestamente carenciadas deixa de existir a necessidade de se manterem algumas secções de estabelecimentos de ensino;

Considerando ainda que os quadros docentes se encontram, para além de dispersos por vários diplomas, desactualizados e desfasados da realidade actual;

Considerando finalmente que o novo modelo de formação do pessoal e a pretendida e imprescindível estabilidade do corpo docente implicam um reajustamento dos mencionados quadros docentes:

De acordo com o disposto nos Decretos-Leis 47480, de 2 de Janeiro de 1967, 48541, de 23 de Agosto de 1968, 48572, de 9 de Setembro de 1968, 260-B/75, de 26 de Maio, 219/79, de 17 de Julho, 519-E2/79, de 29 de Dezembro, 57/80, de 26 de Março e 46/85, de 22 de Fevereiro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Educação e Cultura, o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias, preparatórias e secundárias (C + S) e secundárias, incluindo as agora criadas, passam a ser os constantes do mapa I anexo à presente portaria.

2.º São criadas, para entrar em funcionamento em 1 de Outubro de 1986, as seguintes escolas:

a) Escolas preparatórias:
Distrito do Porto:
Alpendurada, Marco de Canaveses.
Distrito de Setúbal:
Barreiro n.º 2;
Quinta do Conde, Sesimbra;
b) Escolas preparatórias e secundárias (C + S):
Distrito de Leiria:
São Martinho do Porto, Alcobaça;
Óbidos;
Caranguejeira, Leiria.
Distrito de Portalegre:
Monforte.
Distrito de Setúbal:
Alvalade do Sado, Santiago do Cacém.
Distrito de Viseu:
Campo de Besteiros, Tondela;
c) Escolas secundárias:
Distrito de Aveiro:
Couto de Cucujães, Oliveira de Azeméis.
Distrito de Braga:
Maximinos, Braga;
Vila Verde.
Distrito de Bragança:
Bragança n.º 3.
Distrito de Castelo Branco:
Alcains, Castelo Branco.
Distrito de Coimbra:
Pedrulha, Coimbra;
Figueira da Foz n.º 3;
Montemor-o-Velho.
Distrito da Guarda:
Gouveia;
Sabugal.
Distrito de Lisboa:
Alvide, Cascais;
Lumiar n.º 2, Lisboa;
São João da Talha, Loures;
Pontinha, Loures;
Rio de Mouro, Sintra;
Distrito de Portalegre:
Ponte de Sor.
Distrito do Porto:
São Mamede de Infesta, Matosinhos;
Águas Santas n.º 2, Maia.
Distrito de Setúbal:
Corroios, Seixal.
Distrito de Viana do Castelo:
Melgaço;
Paredes de Coura;
Portuzelo, Viana do Castelo.
Distrito de Vila Real:
Chaves n.º 3;
Montalegre;
Vila Real n.º 3.
Distrito de Viseu:
Mortágua;
Penalva do Castelo.
3.º Para efeitos do disposto na presente portaria, a Escola de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga, é transformada em escola C + S.

4.º Em resultado da criação das escolas secundárias referidas no n.º 2.º da presente portaria, são transformadas em escolas preparatórias as seguintes escolas preparatórias e secundárias:

Distrito de Braga:
Vila Verde.
Distrito de Castelo Branco:
Alcains, Castelo Branco.
Distrito de Coimbra:
Montemor-o-Velho.
Distrito da Guarda:
Gouveia.
Distrito de Portalegre:
Ponte de Sor.
Distrito de Viana do Castelo:
Melgaço;
Paredes de Coura.
Distrito de Vila Real:
Montalegre.
Distrito de Viseu:
Mortágua.
5.º São extintas, em resultado da criação das escolas preparatórias e secundárias (C + S) a que se refere o n.º 2.º da presente portaria, as seguintes escolas preparatórias do distrito de Leiria:

São Martinho do Porto, Alcobaça;
Óbidos.
6.º Os cursos ministrados nas escolas secundárias agora criadas são os constantes do mapa II anexo à presente portaria.

7.º Os quadros de pessoal administrativo e auxiliar de apoio das escolas agora criadas, bem como os das escolas preparatórias e secundárias transformadas em escolas preparatórias, são os constantes, respectivamente, dos mapas III, IV e v anexos à presente portaria.

8.º A actual Escola Preparatória do Barreiro passa a designar-se Escola Preparatória do Barreiro n.º 1.

9.º As actuais Escolas secundárias do Lumiar, em Lisboa, e das Águas Santas, Maia, no Porto, passam a designar-se, respectivamente, Escola Secundária do Lumiar n.º 1 e Escola Secundária de Águas Santas n.º 1.

10.º São extintas, a partir de 1 de Outubro de 1986, as seguintes secções das escolas secundárias:

Distrito de Braga:
Secção da Escola Secundária D. Maria II, em Braga.
Distrito de Lisboa:
Secção da Escola Secundária da Cidadela, em Cascais.
Distrito de Setúbal:
Secção da Escola Secundária do Laranjeiro, em Corroios, Seixal.
11.º Consideram-se revogados e substituídos pelo mapa I anexo a esta portaria todos os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias, preparatórias e secundárias (C + S) e secundárias.

Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura.
Assinada em 13 de Fevereiro de 1986.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.


Mapa I a que se refere o n.º 1.º da Portaria 55-C/86, de 12 de Fevereiro
(ver documento original)

Mapa II a que se refere o n.º 6.º da Portaria 55-C/86, de 12 de Fevereiro
(ver documento original)

Mapa III a que se refere o n.º 7.º da Portaria 55-C/86, de 12 de Fevereiro
(ver documento original)

Mapa IV a que se refere o n.º 7.º da Portaria 55-C/86, de 12 de Fevereiro
(ver documento original)

Mapa V a que se refere o n.º 7.º da Portaria 55-C/86, de 12 de Fevereiro
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/58238.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1967-01-02 - Decreto-Lei 47480 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

    Institui o ciclo preparatório do ensino secundário, que substitui tanto o 1.º ciclo do ensino liceal como o ciclo preparatório do ensino técnico profissional. O novo sistema comecará a funcionar no ano escolar de 1968-1969.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-23 - Decreto-Lei 48541 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

    Insere disposições relativas aos serviços dependentes da Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-26 - Decreto-Lei 260-B/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar - Direcção-Geral do Ensino Secundário

    Cria escolas secundárias em várias localidades.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-17 - Decreto-Lei 219/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Actualiza as designações das Escolas Preparatórias.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-E2/79 - Ministério da Educação

    Unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1980-03-26 - Decreto-Lei 57/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Cria um quadro único do pessoal auxiliar de apoio aos estabelecimentos do ensino oficial.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-15 - Decreto-Lei 76/80 - Ministérios da Educação e Ciência e da Habitação e Obras Públicas

    Cria o Programa Especial de Execução de Escolas Preparatórias e Secundárias.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-22 - Decreto-Lei 46/85 - Ministério da Educação

    Cria o tipo de escola preparatória e secundária C + S e dispõe sobre o pessoal docente e não docente daqueles estabelecimentos de ensino, bem como o sobre o seu funcionamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-04-16 - Portaria 148/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

    Considera criadas para entrar em funcionamento desde 1 de Outubro de 1985 as Escolas Preparatória e Secundária de Gouveia.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-07 - Decreto-Lei 352/93 - Ministério da Educação

    Cria, na Cidade de Braga, o Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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