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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Diploma não vigente 1980-04-15 - PORTARIA 16/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina condições para o fomento de pesca artesanal, através da concessão de empréstimos.

  • Não tem documento Em vigor 1980-04-15 - PORTARIA 15/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Disciplina o processo de pedidos de financiamento, formulados nos termos do Decreto Lei 30/80, de 1 de Março que concede financiamentos de investimento às entidades indústriais, comerciais e agrícolas afectadas pelo sismo ocorrido em 1 de Janeiro de 1980.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-15 - DECLARAÇÃO DD6879 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de 31 de Dezembro de 1979, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-15 - DECLARAÇÃO DD6878 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de Março de 1980, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 1980

  • Tem documento Em vigor 1980-04-15 - Decreto-Lei 71/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado).

  • Tem documento Em vigor 1980-04-15 - Decreto-Lei 72/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Concede aos membros do Governo que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 km habitação por conta do Estado ou atribui um subsídio de alojamento.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-15 - Decreto-Lei 73/80 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Fixa o novo prazo para pagamento do imposto de comércio e indústria relativamente ao ano de 1979 e ainda não posto à cobrança.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-15 - Decreto 19/80 - Ministério das Finanças e do Plano

    Concede uma pensão mensal a Armando Martins de Carvalho.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-15 - Decreto 20/80 - Ministério das Finanças e do Plano

    Concede uma pensão mensal a Joaquim Pedro.

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