Alteração da licenciatura em Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Despacho 12892/2023

Sumário: Alteração da licenciatura em Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Alteração de Ciclo de Estudos

Licenciatura em Física

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 264/2023, de 11 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, a alteração da Licenciatura em Física.

Este ciclo de estudos foi adequado pela Deliberação 1141/2009 e criado pela Deliberação 1140/2009, publicadas no Diário da República, n.º 75, 2.ª série, de 17 de abril, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 1882/2011.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho 6254/2010, publicado no Diário da República, n.º 68, 2.ª série, de 8 de abril, pela Declaração de Retificação n.º 1733/2010, publicada no Diário da República, n.º 166, 2.ª série, de 26 de agosto, pelo Despacho 13832/2011, publicado no Diário da República, n.º 198, 2.ª série, de 14 de outubro, pelo Despacho 9089/2016, publicado no Diário da República, n.º 135, 2.ª série, de 15 de julho e pelo Despacho 7390/2018, publicado no Diário da República, n.º 149, 2.ª série, de 3 de agosto.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo ACEF/1516/0517582 em 20 de junho de 2017 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo ACEF/2122/0517582 em 17 de novembro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 1882/2011/AL03, em 5 de outubro de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024, aplicando-se a todos os alunos.

28 de novembro de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Ciências.

3 - Grau ou diploma: Licenciado.

4 - Ciclo de estudos: Física.

5 - Área científica predominante: Ciências Físicas.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS.

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos/6 semestres.

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Física, Astronomia e Astrofísica, Física com Minor.

9 - Estrutura curricular:

Física

QUADRO N.º 1



Física - Ramo de Astronomia e Astrofísica

QUADRO N.º 2



Física com Minor

QUADRO N.º 3



10 - Observações:

As unidades curriculares de Formação Cultural, Social e Ética, de Ciências Empresariais, da Gestão e da Organização e de História e Filosofia da Ciência e da Tecnologia serão disponibilizadas anualmente por Ciências ULisboa.

Para efeitos de habilitação a ingresso no Mestrado em Ensino de Física e Química (habilitação à docência no âmbito do Decreto-Lei 79/2014, de 14 de maio), os alunos devem realizar Minor na área científica complementar de docência, ou seja, em Química.

Todos os grupos opcionais poderão incluir ainda outras unidades curriculares, a fixar anualmente por Ciências ULisboa, sob proposta do Departamento responsável.

11 - Plano de estudos:

Física

QUADRO N.º 4





Física - Ramo de Astronomia e Astrofísica

QUADRO N.º 5





Física com Minor

QUADRO N.º 6





Física - Ramo de Astronomia e Astrofísica

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 7





Física com Minor

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 8





317115157

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2014-05-14 - Decreto-Lei 79/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida