Alteração do mestrado em Ecologia Marinha da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Despacho 12039/2023

Sumário: Alteração do mestrado em Ecologia Marinha da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Ecologia Marinha

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 269/2023, de 11 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em Ecologia Marinha.

Este ciclo de estudos foi criado pela deliberação 980/2009, publicada o Diário da República n.º 66, 2.ª série, de 3 de abril e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 1902/2011.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho 5764/2010, publicado no Diário da República n.º 62, 2.ª série, de 30 de março e pelo Despacho 11627/2016, publicado no Diário da República n.º 188, 2.ª série, de 29 de setembro.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo ACEF/1314/0317682 em 15 de abril de 2015 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo ACEF/1920/0317682 em 20 de outubro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 1902/2011/AL02, em 26 de outubro de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 aplicando-se aos alunos que ingressem a partir desse ano letivo, incluindo as situações previstas no n.º 4 do artigo 18.º do Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado pelo Despacho 7742/2021, de 6 de agosto.

2 de novembro de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de Ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade Orgânica: Faculdade de Ciências

3 - Grau ou diploma: Mestre

4 - Ciclo de estudos: Ecologia Marinha

5 - Área científica predominante: Ciências da Vida

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos, 4 semestres

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: não aplicável

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



10 - Observações:

O grupo das nucleares e o grupo das opcionais poderão incluir ainda outras unidades curri-

culares, a fixar anualmente pela FCUL, sob proposta do Departamento responsável.

Os alunos podem ainda escolher unidades curriculares de outros 2.os Ciclos da FCUL ou da ULisboa, mediante parecer positivo do Coordenador do Mestrado, dentro das áreas previstas na estrutura curricular.

11 - Plano de estudos

QUADRO N.º 2





Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3





317036474

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida