Procede à reorganização interna do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., após publicação dos novos estatutos

Deliberação 496/2023

Sumário: Procede à reorganização interna do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., após publicação dos novos estatutos.

Considerando:

a) Que o Decreto-Lei 38/2022, de 30 de maio, procedeu a uma reestruturação de serviços, estabelecendo novas atribuições para o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (doravante IGeFE), designadamente as que até ao mesmo diploma se encontravam na esfera de responsabilidades da Direção-Geral das Estatísticas de Educação e Ciência;

b) Que, conforme o preâmbulo do mesmo diploma, a referida reestruturação foi determinada «perante os novos desafios no âmbito do PRR e considerando os objetivos que se pretendem alcançar de eficiência, eficácia e qualidade na gestão dos ativos, serviços e projetos», como resposta à «necessidade de otimizar, designadamente, a gestão coordenada e articulada do portfólio dos projetos»;

c) Que, assim, o IGeFE, «criado com o objetivo de assegurar uma gestão mais eficiente dos recursos existentes», dadas «a orientação da sua missão, associada a experiências anteriores em matéria de sistemas de informação e TIC», foi considerado ser «uma entidade com capacidade para cumprir os objetivos de eficiência, eficácia e qualidade na gestão dos ativos, serviços e projetos, ao mesmo tempo que se impõe uma gestão e execução racional dos fundos europeus e, em simultâneo, se procura uma consolidação e concentração de ativos e recursos» na área dos sistemas de informação e TIC;

d) Que a Portaria 310/2022, de 28 de dezembro, adaptou os estatutos do IGeFE, aprovados pela Portaria 255/2015, de 20 de agosto, à sua nova missão e atribuições, alterando a estrutura orgânica dos seus departamentos, produzindo efeitos à data da produção de efeitos do referido Decreto-Lei 38/2022, de 30 de maio;

e) O regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efetivos, previsto no Decreto-Lei 200/2006, de 25 de outubro, bem como a lei-quadro dos institutos públicos, Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, e o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor;

O Conselho Diretivo do IGeFE, reunido no dia 5 de janeiro de 2023, deliberou, por unanimidade, o seguinte:

1 - Aprovar a nova estrutura nuclear do IGeFE, constante do Anexo I à presente deliberação, que especifica para cada núcleo as suas atribuições.

2 - Aprovar a nova estrutura matricial do IGeFE, composta pelas seguintes equipas multidisciplinares, cujos objetivos constam do Anexo II à presente deliberação, e que são criadas pelo período de dois anos, desde a data de entrada em vigor da presente deliberação até ao dia 31 de janeiro de 2025:

a) A Unidade de Serviços Financeiros e Património;

b) A Unidade de Projetos e Coordenação Orçamental.

3 - As unidades orgânicas constantes dos Anexos I e II à presente deliberação herdam todos os procedimentos, concluídos e em curso, e sucedem nas competências às respetivas estruturas que lhes antecederam, neles mencionadas, quando existam, incluindo para efeitos de avaliação de desempenho.

4 - Para os mesmos efeitos previstos no número anterior:

a) O Departamento do Orçamento da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sucede ao Departamento do Orçamento do Ensino Superior e Ciência;

b) O Departamento de Administração Geral sucede ao Departamento de Administração Geral e Contratação Pública;

c) O Departamento da Rede Escolar e Projetos sucede ao Departamento de Organização e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário;

d) O Departamento de Gestão de Infraestruturas Tecnológicas e o Departamento de Sistemas de Informação sucedem, nas atribuições de cada um, conforme o Anexo I à presente deliberação, ao Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação, sendo os conflitos de atribuições entre ambos os departamentos, e os conflitos de competência entre os seus dirigentes, resolvidos pelo Conselho Diretivo, ao abrigo do n.º 2 do artigo 51.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo das delegações de competências em vigor.

5 - Definir, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 65/2021, de 30 de julho, que regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019 (doravante RJSC), com vista a agilizar dos tempos de resposta a incidentes e facilitar a comunicação entre as equipas e as entidades envolvidas, a seguinte estrutura para a comunicação com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS):

a) Um responsável de segurança da área governativa da educação, nos termos do artigo 5.º do RJSC, o qual deve efetuar a gestão do conjunto das medidas adotadas em matéria de requisitos de segurança e de notificação de incidentes;

b) Um ponto de contacto permanente da área governativa da educação, nos termos do artigo 4.º do RJSC, o qual deve assegurar os fluxos de informação de nível operacional e técnico com o CNCS, designadamente para:

i) Articulação intersectorial;

ii) Obtenção de informação operacional e técnica;

iii) Partilha de informação;

iv) Operacionalização dos procedimentos fixados;

v) Receção das instruções técnicas emitidas.

c) Um coordenador dos pontos de contacto da área governativa da educação, o qual é sempre o ponto de contacto alternativo, com o objetivo de acompanhar as comunicações entre as entidades, os responsáveis de segurança e o CNCS, e com a permissão de intervir, articulando-se para o efeito com o responsável de segurança da área governativa da educação, em caso de incumprimento dos procedimentos definidos em documento próprio;

d) Uma equipa de resposta a incidentes, constituída por trabalhadores afetos ao Departamento de Gestão de Infraestruturas Tecnológicas, com o objetivo de mitigar o impacto e minimizar os dados decorrentes de incidentes de segurança no ciberespaço, definindo e atribuindo um conjunto de capacidades técnicas, humanas e processuais, que constituem uma base harmonizada e desejável na resolução de questões desta matéria.

6 - Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, manter expressamente as comissões de serviços, nos cargos respetivos, os seguintes dirigentes, designados pelo Despacho 9304/2019, de 1 de outubro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2019:

a) Maria de Lourdes Gomes Ribeiro Curto, diretora do Departamento de Gestão e de Recursos Humanos;

b) Maria Teresa Tavares de Campos, diretora do Departamento de Planeamento e Coordenação Orçamental;

c) Nuno Fernando de Vasconcelos Figueiredo Tavares, diretor do Departamento do Orçamento da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

7 - Manter expressamente o exercício de funções, em regime de substituição, nos cargos respetivos, os seguintes dirigentes:

a) Ana Cláudia Gomes Lopes dos Santos, coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas;

b) Célia Maria Anjos de Matos, diretora do Departamento de Administração Geral;

c) Fernanda Maria Esteves Lopes Correia, coordenadora do Núcleo Jurídico e de Apoio aos Estabelecimentos de Ensino;

d) João Ricardo de Brás Sereno, coordenador do Núcleo de Gestão de Operações em Fundos Europeus;

e) Maria Alcina Simões Cardoso, diretora do Departamento da Rede Escolar e Projetos

f) Maria de Fátima Teixeira Santos Belo, coordenadora do Núcleo de Gestão e Avaliação Orçamental;

g) Marta Luísa Cardoso Bernardino Batista, coordenadora do Núcleo de Coordenação Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

h) Rita Maria Lopes de Sousa e Sereno, coordenadora do Núcleo de Projetos e Qualidade;

i) Sara Alexandra Vasco da Costa Pereira, coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira dos Estabelecimentos de Ensino;

j) Sílvia Cristina Gaudêncio Rei, coordenadora do Núcleo de Auditoria e Controlo Interno;

k) Susana Rita Caria Gerald Queiroz da Fonseca Costa, Coordenadora do Núcleo de Contratação Pública.

8 - Designar, em regime de substituição:

a) António Joaquim Salgado dos Santos Costa Ferreira, diretor do Departamento de Sistemas de Informação;

b) António Manuel Pacheco David, diretor do Departamento de Gestão de Infraestruturas Tecnológicas;

c) João Manuel de Jesus Leigo, coordenador do Núcleo de Sistemas e Desenvolvimento Tecnológico das Escolas;

d) Miguel Nuno da Silva Diniz, coordenador do Núcleo de Administração e Monitorização de Sistemas e Tecnologias;

e) Ana Paula Marreiros Baptista Jacinto Ferreira, coordenadora do Núcleo de Acreditação e Suporte de Sistemas de Informação.

9 - Designar, em regime de substituição:

a) Maria Júlia Fernandes Balagões como chefe da equipa multidisciplinar Unidade de Projetos e Coordenação Orçamental, equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção intermédia de 2.º grau;

b) Otília Maria Gomes Caetano como chefe da equipa multidisciplinar Unidade de Serviços Financeiros e Património, equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção intermédia de 2.º grau.

10 - Designar, em regime de substituição, até 31 de janeiro de 2023:

a) Ana Paula Marreiros Baptista Jacinto Ferreira, diretora do Departamento de Gestão de Infraestruturas Tecnológicas;

b) Fernando Carlos Marques Brandão, coordenador do Núcleo de Acreditação e Suporte de Sistemas de Informação.

11 - Designar, nos termos do n.º 5:

a) António Manuel Pacheco David, diretor do Departamento de Gestão de Infraestruturas Tecnológicas, como responsável de segurança da área governativa da educação;

b) O núcleo de suporte operacional (NSO), a operar no IGeFE, como ponto de contacto permanente da área governativa da educação;

c) Miguel Nuno da Silva Diniz, coordenador do Núcleo de Administração e Monitorização das Infraestruturas Tecnológicas, como ponto de contacto alternativo da área governativa da educação.

12 - Delegar nas chefes de equipa ora designadas, relativamente a trabalhadores que integrem as respetivas equipas, a competência para validar a assiduidade, justificar e injustificar faltas e autorizar o gozo de férias, bem como a competência para os atos da competência do superior hierárquico, no âmbito do SIADAP-3.

13 - Os ora designados diretores de departamento e coordenadores de núcleo possuem currículo académico e profissional que evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho das funções, e cujas notas curriculares constam do Anexo III à presente deliberação.

14 - Como norma transitória, até 31 de maio de 2023, são consideradas como feitas aos novos departamentos, núcleos e equipas multidisciplinares as referências à denominação das respetivas estruturas antecedentes.

15 - São revogados, com extinção das unidades orgânicas criadas por esses atos:

a) A Deliberação 1814/2015, do Conselho Diretivo do IGeFE, de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro de 2015;

b) A Deliberação 1247/2020, do Conselho Diretivo do IGeFE, de 20 de novembro de 2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 11 de dezembro de 2020;

c) O Despacho 12534/2021, do Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, de 1 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de dezembro de 2021;

d) A Deliberação 681/2022, do Conselho Diretivo do IGeFE, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 09 de junho de 2022.

16 - A presente deliberação entra em vigor no dia 1 de fevereiro de 2023, com exceção do disposto nos números seguintes.

17 - Os atos seguintes produzem efeitos a 1 de junho de 2022, data de entrada em vigor do Decreto-Lei 38/2022, de 30 de maio, e de produção de efeitos da Portaria 310/2022, de 28 de dezembro:

a) A criação do Núcleo de Administração e Monitorização de Sistemas e Tecnologias, do Núcleo de Sistemas e Desenvolvimento Tecnológico das Escolas e do Núcleo de Acreditação e Suporte de Sistemas de Informação, conforme o Anexo I à presente deliberação;

b) O disposto no n.º 6, na alínea e) do n.º 7, nas alíneas a), c) e d) do n.º 8, e no n.º 10.

18 - O disposto na alínea b) do n.º 7 produz efeitos a 11 de julho de 2022, data de produção de efeitos da Deliberação 877/2022, do Conselho Diretivo do IGeFE, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto de 2022.

19 - O disposto na alínea k) do n.º 7 produz efeitos a 1 de agosto de 2022, data de produção de efeitos da Deliberação 945/2022, do Conselho Diretivo do IGeFE, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 26 de agosto de 2022.

27 de abril de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Manuel de Matos Passos.

ANEXO I

Estrutura Nuclear do IGeFE

(a que se referem os n.os 1, 3, 4 e 17)



(ver documento original)

ANEXO II

Estrutura Matricial do IGeFE

(a que se referem os n.os 2 e 3)



(ver documento original)

ANEXO III

Notas Curriculares

(a que se refere o n.º 13)

Ana Paula Marreiros Baptista Jacinto Ferreira

Formação académica e profissional: Pós-graduação (Estudos Avançados 3.º ciclo) em Políticas Públicas, ISCTE/IUL; Mestrado em Administração Escolar - ramo Direção e Gestão Escolar, ISCTE/IUL; Licenciatura em Ensino de Informática, Universidade do Algarve.

"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", INA; Formadora na área C15 - Tecnologias Educativas (Informática/Aplicação da Informática) atribuída pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores; Formadora Certificada CAP/CCP pelo IEFP.

Experiência profissional: Entre setembro de 1996 e agosto de 2003 e entre setembro de 2011 e agosto de 2012, exerceu funções de docência no ensino secundário, no grupo de Informática, tendo exercido vários cargos: coordenadora de grupo, membro do conselho pedagógico, diretora de turma, orientadora de estágio, diretora de instalações informáticas, responsável ENES, responsável pelo programa Internet nas Escolas, assessora de informática no conselho executivo da Escola e no Centro de Formação de Associação de Escolas, onde também foi formadora em várias ações de formação.

Entre setembro de 2004 e agosto de 2011 exerceu funções técnico-pedagógicas como docente requisitada na Direção Regional de Educação do Algarve (DREALG), nas áreas de recursos humanos e informática; e entre setembro de 2008 e agosto de 2011, exerceu funções como chefe da Equipa Multidisciplinar de Desenvolvimento Tecnológico Educativo (EMDTE), no âmbito do qual foi responsável pelos Serviços de Informática e coordenadora regional do Plano Tecnológico de Educação (PTE) na região do Algarve.

Desde setembro de 2011 exerceu funções técnico-pedagógicas como docente requisitada no Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação (GEPE) e na Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), organismo que lhe sucedeu.

Entre novembro de 2011 e janeiro de 2014, foi coordenadora do projeto CATE PTE. Desde 2011 é responsável pelo Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e pelos instrumentos tecnológicos Caderneta Individual de Competências e pelo Passaporte Qualifica que lhe sucedeu, bem como pelos portais, Qualifica e portal da Oferta Formativa.

Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, desempenhou as funções de chefe de Equipa de Desenvolvimento do Sistema de Informação e Gestão da Oferta (ESIGO). Entre janeiro de 2019 e janeiro de 2022 foi chefe de Divisão de Articulação Interinstitucional para a Gestão da Oferta Educativa e Formativa (DAIGO). Desde 1 de fevereiro de 2022 foi designada em regime de substituição diretora de serviços da Direção de Serviços de Tecnologias e Sistemas de Informação (DSTSI).

Em 2017 foi designada como membro do Conselho de Acompanhamento de Certificação de Entidades Formadoras da DGERT, e em setembro de 2018 foi designada como representante efetiva, pelo Ministério da Educação, no Europass Advisory Group da Comissão Europeia.

Outras atividades: Participa ainda como membro em várias associações de cariz profissional, social e cultural.

António Joaquim Salgado dos Santos Costa Ferreira

Formação académica e profissional: Doutorando em Administração Pública no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Mestrado em Administração Pública, especialização em Administração da Educação pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Pós-graduação em Sistemas de Informação pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa. Frequência da Licenciatura em Engenharia Informática no Instituto Superior de Informática e Gestão. Licenciatura em Geologia Aplicada e do Ambiente pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa.

Curso CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública, no Instituto Nacional de Administração Pública, I. P. Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, no Instituto Nacional de Administração Pública, I. P. Diploma de Especialização em Auditorias a Processos e Sistemas de Informação, no Instituto Nacional de Administração Pública, I. P./Link Consulting. Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (Certificado n.º EDF 485149/2008 DL).

Participação em numerosas ações de formação profissional, cursos, seminários, conferências, quer nas áreas de infraestruturas, comunicação, segurança, planeamento, estratégia e implementação de sistemas de informação, quer nas áreas de desenvolvimento aplicacional.

Experiência profissional: Desde 2015: Diretor de Departamento do DSTI - Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação, no IGeFE, I. P. - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. De 2012 a 2015: Diretor de Serviços da DSSTI - Direção de Serviços de Sistemas e Tecnologias de Informação, na DGPGF - Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira. De 2004 a 2012. Diretor de Serviços da DSSI - Direção de Serviços de Sistemas de Informação do GGF - Gabinete de Gestão Financeira. De 1997 a 2004: Chefe de Divisão da DAI - Divisão de Apoio Informático no GEF - Gabinete de Gestão Financeira. De 1991 a 1997: Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do Ensino Secundário, requisitado em funções técnico-pedagógicas no GGF - Gabinete de Gestão Financeira, responsável pelo setor de informática.

Participação em grupos de trabalho e comissões, nomeadamente: Grupo de trabalho "Interoperabilidade" da Rede Interministerial TIC, Equipa de Plano Tecnológico da Educação "PTE Internet", Grupo de trabalho, para a Integração da Informação do Sistema Educativo do ME por Despacho Interno do Ministro da Educação (16/ME/2001), Interlocutor do GGF para o INFOCID,"A loja virtual do cidadão" - Portal do Cidadão, entre outros.

Orientador de Estágio de ingresso na carreira de Técnico Superior de Informática e de ingresso na carreira de Operador de Sistemas de 2.ª classe do quadro único do Ministério da Educação; Participação em procedimentos concursais como Presidente e/ou Vogal efetivo, quer para lugares de Direção intermédia 1.º e 2.º grau, quer em procedimentos aquisitivos de contratação pública.

Outras atividades: No âmbito da Geologia/Geotecnia e Informática, colaborou e realizou diversos estudos na empresa PROFABRIL, salientando-se: Cadernos de encargos e programas de prospeção geotécnica para diversos projetos rodoviários e ferroviários; estudos geológicos e geotécnicos para apoio aos projetos base e posteriores projetos de execução rodoviários e ferroviários.

Serviço Militar cumprido na Escola Prática de Artilharia em Vendas Novas de 14.03.1983 a 13.08.1984, Público Louvor - Ordem de Serviço n.º 148/84.

António Manuel Pacheco David

Formação académica e profissional: Pós-Graduação - Gestão Estratégica e Operacional da Proteção de Dados - ISEC Lisboa (2019-20); Mestrado em Gestão de Sistemas de informação - ISEG, Universidade de Lisboa (2015-17); Frequência do 1º ano do Mestrado em SIGMTO - IGOT, Universidade de Lisboa (2010-11); Licenciatura em Geografia na variante de S.I.G. - FLUL, Universidade de Lisboa (2003-09).

"Curso de Especialização em FORGEP - Formação em Gestão Pública e Liderança"; "Transformação Digital": "Gestão de Equipas de Trabalho"; "Gestão e Avaliação de Projetos"; "Formação Pedagógica de Formadores": "ISO 27001 e 27002". "Cibersegurança", "Azure", "IOT", "AI", "Oracle", "Orchestrator", entre outras formações relacionados com Sistemas e Tecnologias.

Experiência profissional: Desde 01 de fevereiro 2019 até 31 janeiro 2023 - Chefe da Divisão de Administração de Sistemas. Na Secretaria Geral do Ministério da Economia. Integra 3 Núcleos: Suporte e 1.ª Linha, Infraestruturas e Bases de Dados e Sistemas e Microinformática; Desde 12 outubro 2020 até ao presente - Professor Assistente e Coordenador. Na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Piaget de Almada. Desde 01 dezembro 2013 até 30 novembro 2018 - Chefe de Equipa Multidisciplinar. No Instituto de Informática I. P.; Desde 01 abril de 2013 (em acumulação com Chefe Equipa Multidisciplinar) até 31 janeiro 2019 - Chefe da Equipa de Administração de Sistemas Distribuídos. No Instituto de Informática I. P.; De 06 de setembro de 2010 até 30 março 2013 - Administrador de Sistemas na Área de Sistemas Distribuídos e Comunicações. No Instituto de Informática I. P.; De dezembro de 2002 até 5 setembro de 2010 - Técnico de Informática (em acumulação com Assistente Técnico). Na Escola Secundária de S. J. da Talha. Membro da equipa T.I.C. e P.T.E. Representante do Pessoal Não Docente no Conselho Geral; De fevereiro 1992 até julho 2002 - Militar, na classe de Oficiais, na Força Aérea Portuguesa. Com 2 Louvores.

Fernando Carlos Marques Brandão

Formação académica e profissional: Mestrado em Educação e Comunicação Multimédia, pelo Instituto Politécnico de Santarém (2010). Curso de Habilitação Pedagógica Complementar pela Universidade Católica Portuguesa (1999). Licenciatura em Teologia pela Universidade Católica Portuguesa (1995). Formador certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua na área de domínio C15 - Tecnologias Educativas.

Experiência profissional: Chefe de Divisão de Articulação Interinstitucional para a Gestão da Oferta Educativa e Formativa na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. Desde 2018 colabora na DGEEC inicialmente na Divisão de Sistemas de Informação da Educação e posteriormente na Equipa para a Convergência dos Sistemas de Informação de Dados Administrativos das Escolas. Professor (1995-2018) do Quadro de Zona Pedagógica, do grupo 550 - Informática.

Outras atividades: Como docente desempenhou cargos de representante de grupo disciplinar, diretor de turma, diretor de instalações, subcoordenador, assessor dos órgãos de gestão e responsável pelo desenvolvimento e implementação de diversos projetos escolares nomeadamente de cariz tecnológico. Vice-presidente da IPSS Centro Paroquial e Social de Sanfins (2005 -2012). Vice-presidente da Associação de Apoio Social de Sanfins (1999-2001). Fundador e diretor da Escola de Música de Sanfins (1997-2000).

João Manuel de Jesus Leigo

Formação académica e profissional: Curso de Licenciatura em Engenharia Informática e das Tecnologias da Informação no Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Tecnologia, Castelo Branco (2003). Curso de Bacharelato em Engenharia das Tecnologias da Informação no Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Tecnologia, Castelo Branco (2001).

Profissionalização em Serviço, pela Escola Superior de Educação de Setúbal (2009).

Formador certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Continua, na área de domínio C15 Tecnologias Educativas (Informática), com aplicação a Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Experiência profissional: Nomeação no cargo de Chefe de Divisão na Divisão de Suporte, Infraestruturas e Tecnologias Escolares (DSITE) na DGEEC, em regime de comissão de serviço desde 22 de outubro de 2021. Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão desde setembro de 2020 na Divisão de Suporte, Infraestruturas e Tecnologias Escolares (DSITE) na DGEEC.

Professor em mobilidade estatutária desde setembro de 2016 a agosto de 2020 na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, tendo desempenhado funções na preparação, desenvolvimento, implementação e monitorização de projetos relacionados com as Tecnologias de Informação e Comunicação: Cloud@Escolar - Preparação, organização, seleção e ordenação das escolas para as fases do projeto, que incide em mais de 1500 servidores físicos e 7140 postos de trabalho; Membro do grupo de trabalho "CloudAP" que reporta ao Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública (CTIC); Desenvolvimento de plataformas (Plano PTE - Suporte à gestão dos equipamentos passivos das escolas; NSO - Suporte à gestão do projeto LAN e de pessoal; Plataforma desenvolvida para o evento SkillSummit 2018 que decorreu no Porto; Plataforma de Monitorização TIC nas Escolas; Plataforma de registo de propostas para o Orçamento Participativo das Escolas; JNE - inscrição nos exames nacionais e de escola no ano escolar 2019/2020; Micro-site DGEEC - Estatística, para integração no site oficial da DGEEC; Fórum Tic@escolas; Plataformas de Ticketing); Criação de servidores de partilha de informação entre equipas; Criação de servidores para alojar CMS e LMS dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas; Gestor de projeto Escol@Segura - Videovigilância e intrusão nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário; suporte técnico - plataforma MISI do Ministério da Educação; participação em Concursos Públicos como Presidente/elemento do júri.

Professor do grupo 550 - Informática desde o ano letivo de 2004/2005 e formador certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Continua, na área de domínio C15 Tecnologias Educativas (Informática), com aplicação a Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário desde 2011.

Outras atividades: Como docente exerceu diversos cargos em escolas básicas e secundárias, a par da atividade letiva: membro da equipa PTE; diretor de instalações; assessor de direção executiva, diretor de turma, coordenador TIC, dinamizador CRTIC, coordenador de diversos projetos curriculares e de complemento curricular.

Miguel Nuno da Silva Diniz

Formação académica e profissional: Licenciatura em Informática, pelo IPA; Gestão Pública, pelo ISCTE-IUL; Gestão de Projetos Informáticos, pelo IST-UL; Aptidão Pedagógica-Profissional de Formador (CAP/CCP), pelo IEFP.

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISCTE.

Network Infrastructure, Active Directory Services, Support Skilss, Windows Server (n versions); Implementing and Managing Administration and Troubleshooting Exchange Server (n versions); System Center Configuration Manager; Managing and Supporting a Windows Server Public Key Infrastructure; Cisco Unified Computing System-UCS; Segurança da Informação; Segmentação de Redes; Virtualização de Servidores; MS Project (Project Management); Gestão, Optimização, Performance e Segurança WAN (Packeteer nível I e II); Administração Sistemas Linux; Segurança Informática - Organização e Planeamento; Segurança Informática - Metodologias e Soluções Técnicas; Administração de Redes Locais; Otimização da Performance de Computadores; Outras Formações e Frequências de Workshops, Seminários e Conferências Tecnológicas.

Experiência profissional: Chefe de Equipa de Projetos e Serviços Partilhados da Educação, desde 2022; Especialista Informático (carreira/quadro), desde 2010; Técnico Informático (carreira/quadro), de 1998 a 2009; Formador TIC, 1994-1996; 2002-2006; Na informática (e tecnologias) da educação, como analista informático, desde 1991.

Responsável pela análise, planeamento, gestão e administração de sistemas e redes RICOME (Rede de Informação e Comunicação do Ministério da Educação) e RAE (Rede Alargada da Educação); Coordenação e Gestão de Projetos RICOME e RAE (inc. PTE: Plano Tecnológico da Educação); Formação de utilizadores RICOME; Gestão de Contratos RAE; Responsável e corresponsável pela definição e implementação da evolução tecnológica e de várias estratégias e políticas técnico tecnológicas, estruturas e sistemas/serviços partilhados na educação.

Entidades: 2022: Chefia de Equipa, na DGEEC (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência); 1994-2022: Várias responsabilidades e funções informáticas (inc. gestão), no: GEP (Gabinete de Estudos e Planeamento); DEPGEF (Departamento de Programação e Gestão Financeira); DAPP (Departamento de Avaliação, Prospetiva e Planeamento); GIASE (Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo); GEPE (Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação) e DGEEC (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência) - todos organismos, com responsabilidade, desde cerca de 1994, na coordenação das matérias relacionadas com a adoção e utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação e pelo fornecimento serviços partilhados às entidades da área governativa da Educação e às escolas. Ainda, como responsáveis pelos projetos do PTE e representantes do Ministério da Educação e Ciência no Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC) e na Agenda Portugal Digital; 2002-2006: Responsabilidade na área IT no PRODEP (Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal), programa que geria os fundos do QCA para a Educação; 2002-2006: Formador nas áreas TIC, no Ministério das Finanças (Secretaria-Geral); 1994-1996: Formador nas áreas TIC, no Ministério da Educação (âmbito RICOME: Rede de Informação e Comunicação do Ministério da Educação); 1991-1994: Diversas funções na (Microinformática) Estatística, no GEP (Gabinete de Estudos e Planeamento).

Redes e Sistemas/Serviços de: Comunicação de dados; Correio Eletrónico; Voz sobre IP; Serviço de Diretório; Serviço de Partilha; Segurança; Virtualização (servidores e ambientes cliente); Serviço de Domínios; Certificados; Alojamentos (servidores e serviços); Serviços de Informação da Internet; Gestão de IPs Públicos, Armazenamento de Dados; Gestão de Centro de Processamento de Dados; Outros Equipamentos e Estruturas; Outras Aplicações e Subsistemas.

Desenvolver programas de modernização dos processos de funcionamento e da organização do ME, prosseguindo, em permanência, objetivos de racionalização administrativa, eficiência de gestão e eficácia e qualidade quanto aos resultados a atingir; Assegurar a adoção dos melhores processos de funcionamento e respetivos sistemas e tecnologias de informação para o desempenho eficiente e eficaz da missão e competências da DGEEC, nomeadamente enquanto responsável pela rede do ME (RAE); Promover a elaboração de programas e projetos integrados.

Outras atividades: Participação como membro em várias comissões paritárias, desde 2013; Participação em vários grupos de trabalho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2006-10-25 - Decreto-Lei 200/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.

• 2021-07-30 - Decreto-Lei 65/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da cibersegurança em execução do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019

• 2022-05-30 - Decreto-Lei 38/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):