Altera a estrutura de unidades orgânicas flexíveis e nomeia uma dirigente para exercer cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição

Deliberação 681/2022

Sumário: Altera a estrutura de unidades orgânicas flexíveis e nomeia uma dirigente para exercer cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição.

Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio, que cria o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (doravante IGeFE), conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 255/2015, de 20 de agosto, que aprova os Estatutos do IGeFE, podem ser criadas unidades orgânicas flexíveis designadas por núcleos, até ao limite de nove, dirigidas por coordenadores de núcleo, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Sendo necessário prover a área de projetos de uma maior agilidade de intervenção e coordenação, em articulação com as demais estruturas nucleares relevantes, urge proceder a uma alteração em uma das unidades orgânicas flexíveis que permita melhor adequar as suas funções às exigências imediatas do serviço, reforçando ainda a especialização da área da auditoria e controlo interno e autonomizando os processos de melhoria da qualidade.

Assim, ao abrigo e no cumprimento do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, nos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação vigente, e do n.º 2 do artigo 3.º da referida Portaria 255/2015, de 20 de agosto, delibera o Conselho Diretivo do IGeFE:

1 - É alterada a designação do Núcleo de Auditoria e Qualidade (abreviadamente NAQ) para Núcleo de Auditoria e Controlo Interno (abreviadamente NACI) mantendo a atual coordenação.

2 - É criado o Núcleo de Projetos e Qualidade (abreviadamente NPeQ), integrado no Departamento de Organização e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário (abreviadamente DOGEEBS), competindo-lhe assegurar o acompanhamento dos projetos que lhe forem atribuídos por deliberação do Conselho Diretivo do IGeFE, e sendo dirigido por um coordenador, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

3 - É designada, por urgente conveniência de serviço, Rita Maria Lopes de Sousa e Sereno para o exercício do cargo de coordenadora NPeQ, em regime de substituição.

4 - A ora designada possui currículo académico e profissional que evidencia o perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida, e cuja nota curricular se anexa ao presente despacho.

5 - A presente designação produz efeitos a 1 de junho de 2022.

31 de maio de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Manuel de Matos Passos.

Nota curricular

Rita Maria Lopes de Sousa e Sereno

I - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos pela Escola Superior de Ciências Empresariais, do Instituto Politécnico de Setúbal; Pós-graduação em Gestores da Formação para a Administração Local e Pós-Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho, ambas pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.

II - Formação Profissional:

Certificado de Aptidão Profissional, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA - Instituto Nacional de Administração. Auditora interna da qualidade, pela APCER. Participação em vários seminários, webinars e conferências em matérias relacionadas com a administração pública.

III - Percurso e Experiência Profissional:

Técnica Superior no Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (desde 2020);

Consultora e formadora na Escola Profissional de Setúbal para a certificação do sistema certificado e acompanhamento do processo de auditoria de certificação, no âmbito da NP EN ISO 9001 - Gestão da Qualidade;

Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento, Avaliação e Qualidade da Universidade Aberta (2014-2020);

Chefe de equipa da área operativa de auditoria e desenvolvimento do Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Relações Internacionais da Universidade Aberta, cargo equiparado a direção intermédia de 2.º grau (2010-2014);

Chefe de equipa da área operativa de recursos humanos dos Serviços Operacionais e Financeiros da Universidade Aberta, cargo equiparado a direção intermédia de 2.º grau, em regime de acumulação de funções (de 2010 a 2011);

Formadora de diversas ações nomeadamente no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade e Norma Internacional 9001;

Técnica Superior de Gestão de Recursos Humanos da Junta de Freguesia de S. Sebastião - Setúbal (2002-2010), tendo exercido funções de Coordenadora do Setor Administrativo e Coordenadora do Setor de Equipamentos e Requalificação do Espaço Público (2010).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 96/2015 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):