Nomeação de Fátima Isabel Guedes da Silva para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro na Alemanha

Despacho 1538/2022

Sumário: Nomeação de Fátima Isabel Guedes da Silva para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro na Alemanha.

Nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 15.º, do n.º 1 do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 88/2019, de 3 de julho, do n.º 4 do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 48/2018, de 21 de junho, do artigo 7.º do anexo à Portaria 194/2012, de 20 de junho, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 215/2018, de 19 de julho, e do artigo 4.º da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, e considerando que a súmula curricular da nomeada é demonstrativa da competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do referido cargo, determina-se, ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho 12040/2019, de 17 de dezembro, alterado pelo Despacho 12658/2020, de 31 de dezembro, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho 560/2020, de 16 de janeiro, o seguinte:

1 - É designada para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro na Alemanha, constante do mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, a Doutora Fátima Isabel Guedes da Silva.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir 1 de fevereiro de 2022.

3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de fevereiro de 2022 até à respetiva publicação.

28 de janeiro de 2022. - A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes. - A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

ANEXO

Nota curricular

Fátima Isabel Guedes da Silva nasceu a 17 de maio de 1972. É licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Ingleses e Alemães - ramo educacional (1996), pela Faculdade de Letras do Porto, com a classificação de 12 valores. É mestre na área da Educação e do Desenvolvimento Pessoal e Social (2009), pela Universidade de Évora, com a classificação final de Muito Bom e doutorada na área da Didática e da Organização Escolar (2015) pela Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Santiago de Compostela com a menção de Sobresaliente Cum Laude. Possui o curso de Pós-Graduação em Ensino do Português como Língua não Materna, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2017), com a classificação de 16 valores.

Além do trabalho da tese de doutoramento, que versou sobre o perfil sociolinguístico dos alunos do Ensino Português na Alemanha, tem desenvolvido trabalho de investigação na área da didática do português como língua de herança, do ensino do Português Língua não Materna e das políticas educativas. Tem publicações, também em coautoria, e apresentou vários trabalhos científicos em várias instituições, nacionais e internacionais, congressos e seminários, na mesma área. Está vinculada ao Ministério da Educação desde 1996, tendo lecionado durante 14 nos ensinos básico, e secundário e nas modalidades extracurricular e educação ao longo da vida, onde fez parte da coordenação do Departamento de Línguas Estrangeiras, foi membro da Assembleia de Escola, membro da Comissão de Procedimentos Disciplinares e pertenceu à equipa responsável pela Biblioteca Escolar/Centro de Recursos e pelo Secretariado de Exames.

Está desde 2010 em regime de comissão de serviço no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., exercendo funções de docente na rede de ensino português no estrangeiro na Alemanha, nas áreas consulares de Düsseldorf e Hamburgo, funções que acumulou, desde 2011, com as de docente de Apoio Pedagógico em ambas as áreas consulares.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

  Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2018-06-21 - Decreto-Lei 48/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2019-07-03 - Decreto-Lei 88/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro