Alteração do mestrado em Administração Pública (MPA) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa

Despacho 10938/2021

Sumário: Alteração do mestrado em Administração Pública (MPA) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Administração Pública (MPA)

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e da Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 173/2021, de 18 de setembro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio, a alteração do Mestrado em Administração Pública (MPA).

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho 10097/2009, publicado no Diário da República n.º 73, 2.ª série, de 15 de abril, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-Cr 78/2009.

Foi acreditado pela A3ES, com o n.º de processo ACEF/1213/0213437 (1.º ciclo regular de avaliação) em 07 de maio de 2014 e reacreditado com o n.º de processo ACEF/1819/0213437 (2.º ciclo regular de avaliação) em 23 de setembro de 2020.

O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho 1527/2010, publicado no Diário da República n.º 14, 2.ª série, de 21 de janeiro, pelo Despacho 84/2013, publicado no Diário da República n.º 2, 2.ª série, de 3 de janeiro, pela Declaração de Retificação n.º 231/2013, publicada no Diário da República n.º 36, 2.ª série, de 20 de fevereiro, pelo Despacho 15661/2014, publicado no Diário da República n.º 250, 2.ª série, de 29 de dezembro, pelo Despacho 14581/2016, publicado no Diário da República n.º 231, 2.ª série, de 2 de dezembro, pelo Despacho 10897/2018, publicado no Diário da República n.º 225, 2.ª série, de 22 de novembro e pelo Despacho 4750/2020, publicado no Diário da República n.º 77, 2.ª série, de 20 de abril. Posteriormente, o ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho 3890/2021, publicado no Diário da República n.º 74, 2.ª série, de 16 de abril.

Artigo 1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2095/2011/AL06, em 12 de outubro de 2021, entram em vigor a partir do ano letivo 2021/2022.

26 de outubro de 2021. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

3 - Grau ou diploma: Mestrado

4 - Ciclo de estudos: Administração Pública

5 - Área científica predominante: Administração Pública

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Áreas de especialização: Administração da Saúde; Administração da Justiça; Administração da Educação; Administração Autárquica; Administração Pública

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

Tronco Comum



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QUADRO N.º 2

Área de especialização em Administração da Saúde



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QUADRO N.º 3

Área de especialização em Administração da Justiça



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QUADRO N.º 4

Área de especialização em Administração da Educação



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QUADRO N.º 5

Área de especialização em Administração Autárquica



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QUADRO N.º 6

Área de especialização em Administração Pública



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10 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 7

Tronco Comum



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QUADRO N.º 8

Unidades curriculares opcionais



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QUADRO N.º 9

Área de especialização em Administração da Saúde



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QUADRO N.º 10

Área de especialização em Administração da Justiça



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QUADRO N.º 11

Área de especialização em Administração da Educação



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QUADRO N.º 12

Área de especialização em Administração Autárquica



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QUADRO N.º 13

Área de especialização em Administração Pública



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314683813

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior