Sumário: Alteração do mestrado em Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos - Mestrado em Administração Pública
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e da Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 312/2020, de 15 de dezembro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio, a alteração do Mestrado em Administração Pública.
Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho 10097/2009, publicado no Diário da República n.º 73, 2.ª série, de 15 de abril, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o R/A-Ef 2095/2011.
O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho 1527/2010, publicado no Diário da República n.º 14, 2.ª série, de 21 de janeiro, pelo Despacho 84/2013, publicado no Diário da República n.º 2, 2.ª série, de 3 de janeiro, retificado pela Declaração de retificação n.º 231/2013, publicada no Diário da República n.º 36, 2.ª série, de 20 de fevereiro, pelo Despacho 15661/2014, publicado no Diário da República n.º 250, 2.ª série, de 29 de dezembro, pelo Despacho 14581/2016, publicado no Diário da República n.º 231, 2.ª série, de 2 de dezembro, pelo Despacho 10897/2018, publicado no Diário da República n.º 225, 2.ª série, de 22 de novembro, e pelo Despacho 4750/2020, publicado no Diário da República n.º 77, 2.ª série, de 17 de março de 2020, sendo acreditado em 23 de setembro de 2020, pelo Conselho de Administração da A3ES, com o processo ACEF/1819/0213437.
Artigo 1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2095/2011/AL05, em 5 de março de 2021, entram em vigor a partir do ano letivo 2020/2021.
26 de março de 2021. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
3 - Grau ou diploma: Mestre.
4 - Ciclo de estudos: Administração Pública.
5 - Área científica predominante: Administração Pública.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 Semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Áreas de especialização: Administração da Saúde; Administração da Justiça; Administração da Educação; Administração Autárquica; Administração Pública.
9 - Estrutura curricular:
Tronco Comum
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de especialização em Administração da Saúde
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Área de especialização em Administração da Justiça
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Área de especialização em Administração da Educação
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Área de especialização em Administração Autárquica
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Área de especialização em Administração Pública
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Ciclo de estudos em Administração Pública
Grau de mestre
Tronco Comum
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Área de especialização em Administração da Saúde
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
Área de especialização em Administração da Justiça
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Área de especialização em Administração da Educação
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Área de especialização em Administração Autárquica
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
Área de especialização em Administração Pública
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
314110194