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Despacho 4750/2020, de 20 de Abril

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Sumário

Alteração do mestrado em Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Texto do documento

Despacho 4750/2020

Sumário: Alteração do mestrado em Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Alteração de ciclo de estudos

Mestrado em Administração Pública

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 77/2020, de 4 de março, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, e pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio, a alteração do Mestrado em Administração Pública.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho 10097/2009, publicado no Diário da República n.º 73, 2.ª série, de 15 de abril, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o R/A-Ef 2095/2011.

O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho 1527/2010, publicado no Diário da República n.º 14, 2.ª série, de 21 de janeiro, e pelo Despacho 84/2013, publicado no Diário da República n.º 2, 2.ª série, de 3 de janeiro, retificado pela Declaração de retificação n.º 231/2013, publicada no Diário da República n.º 36, 2.ª série, de 20 de fevereiro.

O ciclo de estudos foi acreditado em 7 de maio de 2014 pelo Conselho de Administração da A3ES, com o processo ACEF/1213/0213437.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho 15661/2014, publicado no Diário da República n.º 250, 2.ª série, de 29 de dezembro, pelo Despacho 14581/2016, publicado no Diário da República n.º 231, 2.ª série, de 2 de dezembro, e pelo Despacho 10897/2018, publicado no Diário da República n.º 225, 2.ª série, de 22 de novembro.

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2095/2011/AL04, em 17 de março de 2020, entram em vigor a partir do ano letivo de 2019/2020.

25 de março de 2020. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

3 - Grau ou diploma: Mestre

4 - Ciclo de estudos: Administração Pública

5 - Área científica predominante: Administração Pública

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Áreas de especialização: Administração da Saúde; Administração da Justiça; Administração da Educação; Administração Autárquica; Governance da Segurança; Administração Pública

9 - Estrutura curricular:

Tronco Comum

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Área de especialização em Administração da Saúde

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

Área de especialização em Administração da Justiça

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

Área de especialização em Administração da Educação

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

Área de especialização em Administração Autárquica

QUADRO N.º 5

(ver documento original)

Área de especialização em Governance da Segurança

QUADRO N.º 6

(ver documento original)

Área de especialização em Administração Pública

QUADRO N.º 7

(ver documento original)

10 - Plano de estudos:

Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Ciclo de estudos em Administração Pública

Grau de mestre

Tronco Comum

QUADRO N.º 8

(ver documento original)

Área de especialização em Administração da Saúde

QUADRO N.º 9

(ver documento original)

Área de especialização em Administração da Justiça

QUADRO N.º 10

(ver documento original)

Área de especialização em Administração da Educação

QUADRO N.º 11

(ver documento original)

Área de especialização em Administração Autárquica

QUADRO N.º 12

(ver documento original)

Área de especialização em Governance da Segurança

QUADRO N.º 13

(ver documento original)

Área de especialização em Administração Pública

QUADRO N.º 14

(ver documento original)

313145371

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4085240.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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