INCLUI NO REGIME FLORESTAL PARCIAL VARIOS TERRENOS BALDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1965-06-21 - Decreto 46401 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

  Exclui do regime florestal parcial e restitui à administração da Câmara Municipal de Alcobaça duas parcelas de terreno pertencentes aos perímetros florestais de Alva da Senhora da Vitória e de Alva da Mina de Azeche, submetidas àquele regime pelo Decreto n.º 3264, destinadas à ampliação da área urbana de Praia de Paredes.

• 1971-12-04 - Decreto 541/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

  Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal de Alva da Senhora da Vitória, restituindo a mesma à administração da Câmara Municipal de Alcobaça.

• 1992-08-03 - Decreto 36/92 - Ministério da Agricultura

  ALTERA A COMPOSICAO DA ÁREA GEOGRÁFICA INTEGRADA NA ALVA DA ÁGUA DE MADEIROS, SUBMETIDA AO REGIME FLORESTAL PARCIAL, PELO DECRETO NUMERO 3264, DE 27 DE JULHO DE 1917.

• 2000-03-09 - Decreto 6/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Exclui do regime florestal parcial uma área de 3,2424 ha de terreno baldio situada no concelho de Alcobaça e integrada na Alva de Pataias, para efeitos de expansão da zona habitacional de Pataias.

• 2000-03-09 - Decreto 4/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Exclui do regime florestal parcial uma área de 1,2268 ha de terreno baldio situada no concelho de Alcobaça e integrada na Alva de Pataias, para efeitos da construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Pataias.

• 2003-04-17 - Decreto 15/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 32,72 ha, situada no concelho de Alcobaça, integrada na Alva de Pataias, e que se destina à ampliação da Zona Industrial de Pataias.

• 2003-07-18 - Decreto 29/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Exclui do regime florestal parcial uma área total de 74598 m2, situada no concelho de Alcobaça, integrada na Alva de Pataias, na Alva da Senhora da Vitória e na Alva da Mina de Azeche, e que se destina à construção da estrada atlântica.

• 2013-06-24 - Decreto 19/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 11,95 hectares que integra a Alva de Pataias, situada na freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça.