Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretora de serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais, da licenciada Marília do Céu Guerra Neres.
Considerando que, por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 25 de junho de 2019, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, conjugado com o disposto na Portaria 331/2018, de 21 de dezembro, que alarga o mapa de Pessoal da REPER, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, a titular do cargo de Diretor de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais da Secretaria-Geral da Educação e Ciência foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de adida técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, conforme Despacho 6352/2019, de 12 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132/2019, de 12 de julho;
Considerando a necessidade de assegurar o regular funcionamento desta Unidade Orgânica até à retoma de funções da anterior titular;
Considerando igualmente que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
Atento o perfil profissional da licenciada Marília do Céu Guerra Neres, evidenciado na nota curricular em anexo, e preenchendo a mesma os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo, designo, em regime de substituição, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretora de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais, a licenciada Marília do Céu Guerra Neres, da carreira de técnico superior do mapa de pessoal dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, até à retoma de funções da anterior titular.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2019.
30 de agosto de 2019. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Marília do Céu Guerra Neres.
2 - Habilitações académicas:
Pós-graduação em Comunicação Institucional, no Instituto Sócrates para a Formação Contínua da Universidade Autónoma de Lisboa (2002 -2003);
Pós-graduação em Assessoria de Comunicação, no Instituto Sócrates para a Formação Contínua da Universidade Autónoma de Lisboa (2000 -2001);
Licenciatura em Relações Internacionais, com especialização na área das Relações Políticas, Económicas e Culturais nas Regiões Tropicais, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (1991-1995).
3 - Experiência Profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Educação (2017 -2019), com funções na área da comunicação social, bem como na organização da Skills Summit - Competências para um mundo digital (2018) e da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude e Fórum da Juventude "Lisboa+21" (2019);
Chefe de Núcleo de Imprensa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2014 -2017);
Chefe de Núcleo de Comunicação e Relações Públicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2010 -2014);
Técnica superior no Gabinete de Documentação, Comunicação e Relações Públicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2001 -2010), com funções na área das relações públicas e internacionais, com organização e preparação de Seminários, Conferências e Reuniões organizadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (2007).
4 - Formação profissional relevante
Curso de formação profissional em Técnicas Jornalísticas e Relações com os Média, pelo CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (2003);
Formação em Protocolo (Presidência Portuguesa da União Europeia) - Significado (2006).
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