Considerando que:
a) Através do Despacho 10268/2017, de 9 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 27 de novembro, alterado pelo Despacho 11026-A/2017, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro, e pelo Despacho 3789/2018, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de abril, foi, entre outros aspetos, aprovado o lançamento do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de concessão relativo ao Hospital de Lisboa Oriental e designado o respetivo júri do procedimento;
b) Nos termos previstos nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, o júri do procedimento é composto por (i) dois membros efetivos e um membro suplente indicados pelo membro do Governo responsável pela área do projeto em causa (no caso, a Saúde), (ii) dois membros efetivos e um membro suplente indicados pelo Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos («UTAP») e (iii) um técnico que desempenhe funções nessa Unidade Técnica, que preside;
c) Pelo Despacho 11258/2018, de 12 de novembro, do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro, o Dr. Pedro Faria Henriques Rodrigues Nicolau, que é membro efetivo do júri do procedimento, por indicação da Coordenadora da UTAP, foi, a seu pedido, exonerado do cargo de consultor dessa Unidade, com efeitos desde o dia 2 de dezembro de 2018;
d) Na sequência da mencionada exoneração, a Coordenadora da UTAP apresentou, junto do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, um pedido de substituição do Dr. Pedro Faria Henriques Rodrigues Nicolau como membro efetivo do aludido júri, tendo indicado para sua substituição a Dr.ª Inês Margarida Costa Bernardo, que, por força do Despacho 12478/2018, de 4 de dezembro, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, passou a exercer funções de consultora na UTAP desde o dia 3 de dezembro de 2018;
e) O pedido a que se refere o considerando anterior obteve a concordância do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde;
Ao abrigo do disposto no n.º 3 e na alínea c) do n.º 4 do artigo 14.º e no artigo 17.º do Decreto-Lei 11/2012, de 23 de maio, e no uso das competências delegadas através do Despacho 3493/2017, de 30 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril, alterado pelo Despacho 2601/2018, de 28 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março, e do Despacho 11011/2018, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 26 de novembro, determina-se:
1 - A cessação de funções, como membro efetivo do júri do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, da conceção, do projeto, da construção, do financiamento, da conservação, da manutenção e da exploração do Hospital de Lisboa Oriental, do Dr. Pedro Faria Henriques Rodrigues Nicolau, e a designação, em sua substituição, da Dra. Inês Margarida Costa Bernardo, membro da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, indicada pela Coordenadora dessa Unidade.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
17 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix. - 16 de janeiro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos.
311994565
