Considerando que:
a) Através do Despacho 10268/2017, de 9 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 27 de novembro, alterado pelo Despacho 11026-A/2017, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro, foi aprovado o lançamento da parceria público-privada para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental;
b) Nesse mesmo despacho foi, designadamente, aprovado o lançamento do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de concessão relativo a essa parceria, bem como a composição do respetivo júri do procedimento, o qual, nos termos previstos nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, é composto por dois membros efetivos e um membro suplente, indicados pelo membro do Governo responsável pela área do projeto em causa (no caso, a saúde), e por dois membros efetivos, e um membro suplente, indicados pelo Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos («UTAP» ou «Unidade»), e presidido por um técnico que desempenhe funções nessa Unidade Técnica;
c) A Coordenadora da UTAP apresentou junto do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde um pedido de substituição de um dos membros efetivos do júri do procedimento indicados pelo então Coordenador da Unidade, a licenciada Ana Sofia Rodrigues Matos, com fundamento na necessidade de alocação desse membro a outros projetos - cujo desenvolvimento e acompanhamento foram entretanto solicitados à UTAP e que decorrem no mesmo período temporal do concurso público acima referido - , e na impossibilidade de acumulação, em termos de volume de trabalho, das tarefas a desempenhar no âmbito desses novos projetos com aquelas que são da responsabilidade do júri do procedimento;
d) O pedido de substituição a que se refere o considerando anterior, o qual obteve concordância do Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Senhora Secretária de Estado da Saúde, implica a necessidade de substituição da licenciada Ana Sofia Rodrigues Matos, indicada como membro efetivo do júri do procedimento pelo então Coordenador da UTAP.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 e na alínea c) do n.º 4 do artigo 14.º e no artigo 17.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, e no uso das competências delegadas através do Despacho 3493/2017, de 30 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril, alterado pelo Despacho 2601/2018, de 28 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março, e do Despacho 120/2016, de 22 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro, determina-se o seguinte:
1 - A alteração do júri do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, da conceção, do projeto, da construção, do financiamento, da conservação, da manutenção e da exploração do Hospital de Lisboa Oriental, o qual passa a ter a seguinte composição:
a) Como membros efetivos:
i) Dr.ª Ana Sofia Arsénio Viana Fernandes, membro da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, indicada pelo então Coordenador dessa Unidade, e que assume as funções de presidente do júri;
ii) Professora Doutora Ana Escoval, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., indicada pela Secretária de Estado da Saúde;
iii) Dr. Nuno Venade, Vogal do Conselho Diretivo da Administração de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., indicado pela Secretária de Estado da Saúde;
iv) Dr.ª Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal, membro da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, indicada pelo Coordenador dessa Unidade;
v) Dr. Pedro Faria Henriques Rodrigues Nicolau, membro da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, indicado pela Coordenadora dessa Unidade;
b) Como membros suplentes:
i) Arquiteta Sofia Coutinho, Coordenadora da Unidade de Instalações e Equipamentos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., indicada pela Secretária de Estado da Saúde;
ii) Dr. João Daniel Batista Tilly, membro da Unidade Técnica de Acompanhamento, indicado pelo Coordenador dessa Unidade.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
26 de março de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix. - 23 de março de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
311242851
