Considerando que, nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo Despacho 11196/2017, de 29 de novembro, do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, publicado no Diário da República n.º 244, 2.ª série, de 21 de dezembro de 2017, o Dr. Pedro Faria Henriques Rodrigues Nicolau, para exercer funções de consultor de segundo nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), pelo período de três anos, com efeitos a 19 de dezembro de 2017.
Considerando que o Dr. Pedro Faria Henriques Rodrigues Nicolau solicitou a sua exoneração do cargo de consultor da UTAP, com efeitos a partir do dia 2 de dezembro de 2018.
Assim, ao abrigo das competências delegadas na alínea b) do n.º 1 do Despacho 3493/2017, do Senhor Ministro das Finanças, publicado no Diário da República n.º 81, 2.ª série, de 26 de abril de 2017, alterado pelo Despacho 2601/2018, do Senhor Ministro das Finanças, publicado no Diário da República n.º 52, 2.ª série, de 14 de março de 2018, determino:
1 - A exoneração do Dr. Pedro Faria Henriques Rodrigues Nicolau do cargo de consultor de segundo nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), com efeitos a partir de 2 de dezembro de 2018.
2 - Publique-se no Diário da República.
12 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
311817993
